Sua história está intimamente ligada a emancipação de vários municípios e ao desenvolvimento regional, ao longo desses 50 anos completados no dia de hoje, 10 de agosto

Uma das instituições municipalistas mais antigas de Santa Catarina, a Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES, completa hoje, 10 de agosto, 50 anos de fundação. Sua história está intimamente ligada a emancipação de vários municípios e ao desenvolvimento regional.

Composta por equipe técnica altamente qualificada com mestre e doutor em seu quadro, a Associação dos Municípios da Serra Catarinense tem entre seus propósitos, o fortalecimento das administrações públicas, defender e reivindicar os interesses regionais e promover o estabelecimento de cooperação intermunicipal e intergovernamental da região.

Mesmo vivendo uma linha tênue entre o público e o privado, a AMURES segue os princípios da Administração Pública, onde a legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência, são preceitos incondicionais.

No trabalho que presta e desenvolve com as prefeituras, a Amures foca seus atos no campo administrativo para que esteja sempre nos limites da lei, colocando, assim, a gestão pública mais perto da sociedade. E desta forma desenvolve inúmeras ações desde projetos até capacitações que a tornam uma das associações de municípios mais dinâmicas de Santa Catarina.

Foi dentro da Amures que nasceram projetos pioneiros e modelo para o Estado como o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o Consórcio Serra Catarinense – Cisama e a Agência de Desenvolvimento da Região dos Lagos – Adrel. Todas estas conquistas ao longo de cinco décadas, serão citadas e publicizadas a partir desta terça-feira (07), revelando a grande contribuição desta entidade para com a Serra Catarinense.

Concebido na Amures Cisama virou referência estadual

 O Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – CISAMA, foi constituído em agosto de 2009 a partir das organizações sociais integrantes do Colegiado de Desenvolvimento Territorial e do poder público, através dos prefeitos da AMURES.  Em nove anos de existência, o CISAMA se transformou em referência de parceria, economicidade e resultados públicos na região da AMURES e para o Estado de Santa Catarina.

Várias missões técnicas de outras Associações de Municípios e Estados já estiveram em Lages para conhecer a metodologia de trabalho do CISAMA e a dinâmica com que desenvolve seus programas, projetos e ações que são pautados por processos de planejamento de implementação de políticas públicas.

O Programa de Atenção à Sanidade Agropecuária foi o pioneiro, com a implantação e fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios, resultando em uma equipe com 16 médicos veterinários com atuação consolidada e mais de 70 agroindústrias familiares participantes.

De acordo com o Presidente do Cisama, Luiz Carlos Xavier, o consórcio vem cumprindo seus propósitos como fomentar o desenvolvimento econômico-sustentável através de ações integradas. “Como preconiza nosso estatuto, realizamos também estudos, projetos, pesquisas, planos de desenvolvimento e outras ações de planejamento que possam contribuir para melhoria das condições sociais, culturais, ambientais e sanitárias da região”, afirma o presidente, prefeito de Otacílio Costa.

Agroindústria Familiar e Controle populacional de cães e gatos

Coordenado pela médica veterinária Andressa Barbosa, o programa objetiva orientar e assessorar os produtores rurais, industriais e fornecedores de insumos, sobre a sanidade e a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal. Fruto dessa cooperação, mais de 350 diferentes produtos da agroindústria familiar listam uma relação de mais de 700 rótulos autorizados à comercialização. Outra ação que se inicia está relacionada a guarda responsável e ao controle populacional de cães e gatos, realizada em conjunto com os Municípios desde maio de 2016. Focado na responsabilização dos donos de animais, implantação de microchip, castração, educação ambiental e adoção, o programa entrou no processo de credenciamento de empresas com vistas à castração.

Saneamento Básico e Educação Municipal

Uma outra área com atuação forte do Cisama é o saneamento básico. Hoje, onze municípios estão em fase de elaboração de projetos e implantação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário através do CISAMA. Mais recente, o Programa de Educação foi implantado ano passado e objetiva assessorar as secretarias de educação desde o cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação até no fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação.

Regularização de Cascalheiras

Um problema sério que tinham os municípios no que se refere a recuperação da malha viária, o Programa de Regularização de Cascalheiras e Estradas viabilizou a liberação de 47 jazidas para exploração. A ação representou um imenso salto para recuperação de estradas. Este programa se mantém, inclusive com licenças junto ao Departamento Nacional de Exploração Mineral – DNPM e Instituto de Meio Ambiente – IMA.

Agora o Cisama abre caminho para cadastramento de proposta para aquisição de usina de asfalto. O projeto prevê receber R$ 2.6 milhões do Ministério da Integração com contrapartida dos municípios.

Saúde Fiscal

Iniciado em 2018 o Programa Saúde Fiscal visa contribuir com os auditores e fiscais tributários na melhoria da gestão tributária e consequentemente da arrecadação de recursos próprios pelos Municípios. Em parceria com o Ministério Público e secretaria de Estado da Fazenda, o programa tem previsão de criar um Conselho Intermunicipal de Tributos como segundo instância de recursos aos litígios relacionados a tributos dos Municípios.

Direitos Humanos e Assistência Social

Na área de Assistência Social, o Cisama atua com programa voltado a uma das camadas com maior vulnerabilidade social. Para atender crianças em situação de risco, o conselho tutelar e o Ministério Público encaminham para o abrigamento institucional crianças e adolescentes. Desenvolver este trabalho com responsabilidade é uma ação da assistência social dos municípios com apoio do CISAMA

Iluminação Pública

A contratação de empresa especializada em assistência técnica na área de engenharia elétrica para assessorar e acompanhar os contratos referentes à manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública é o programa mais recente do Cisama. Para isso, a empresa VEPsc Engenharia Ltda, do Engenheiro Eletricista Edson Pites de Liz, está em curso com trabalho de campo.

Dentre as atribuições da nova contratada consta, o compromisso de treinar as equipes do sistema de iluminação das prefeituras, realizar inspeção, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de instalações elétricas de espaços públicos. Com isso os municípios terão um diagnóstico preciso sobre impacto financeiro da iluminação pública nos cofres municipais.

Já foram coletadas informações em 16 municípios, onde se constatou que a taxa do Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, não cobre os custos pago pela prefeitura.

Consórcio de Saúde já presta serviços a 25 municípios

Constituído há 21 anos, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures – CIS-AMURES conta hoje com 25 municípios vinculados. Atende uma população de mais de 344 mil pessoas entre Serra Catarinense Planalto Sul e região do Contestado. Em seu quadro estão cerca de 240 profissionais credenciados nas mais diversas especialidades médicas.

Só com serviço de exames dentro do consórcio, 21 tipos de procedimentos são realizados fazendo daquela unidade, uma referência em procedimentos. Sob a presidência da prefeita de Palmeira Fernanda Córdova, o consórcio está integrado ao Sistema Único de Saúde – SUS, regido pelas normas e diretrizes federais.

“ O consórcio realiza de forma ágil e simplificada atividades conjuntas na área da saúde, buscando redução dos custos. Ele promove grande economia aos municípios e permite que mais pessoas sejam atendidas”, afirma a presidente. Com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, o consórcio opera através das Secretarias Municipais de Saúde e a forma de contratação de serviços é por credenciamento de profissionais, clínicas e laboratórios.

Pelo consórcio são realizados ao menos onze tipos de procedimentos cirúrgicos e oferecidos mais de 330 tipos de exames, além de 35 modalidades de procedimentos ambulatoriais, fora consulta não médicas de profissionais em atenção especializada e consultas médicas em atenção especializada como sessão de fisioterapia e hidroterapia.

Com atuação voltada a prestação de serviços como consultas em atenção especializada, procedimentos ambulatoriais, exames de média e alta complexidade, fornecimento de órteses/próteses/óculos, hospedagem para Tratamento Fora Domicílio –  TFD, cirurgias e internação psiquiátrica, o Consórcio de Saúde da Amures já teve seu modelo copiado por outras regiões. E segue sua jornada, como mais um produto dos prefeitos da Amures.

Municípios filiados

Anita Garibaldi; Bocaina do Sul; Bom Jardim da Serra; Bom Retiro; Campo Belo do Sul; Capão Alto; Celso Ramos; Cerro Negro; Correia Pinto; Frei Rogério; Lages; Monte Carlo; Otacílio Costa; Painel; Palmeira; Ponte Alta; Ponte Alta do Norte; Rio Rufino; Santa Cecília; São Cristóvão do Sul; São Joaquim; São José do Cerrito; Urubici; Urupema; Vargem.

Artur Hugen, com Oneris Lopes /AI/Amures/Fotos e imagem: Divulgação