Com isso, o Executivo não mais concederá às empresas do segmento o chamado "crédito presumido" de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno

Foi adiada para a próxima segunda-feira (13), às 14h30, a apresentação do relatório sobre a medida provisória que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). De acordo com o vice-presidente da comissão mista que analisa a MP, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), será escolhido um novo relator para a matéria no lugar do deputado Eduardo Cury (PSDB-MG) em razão dos pedidos de adiamento de duas reuniões marcadas para esta semana.

A MP 836/2018 prevê a extinção do Reiq, que isenta de tributação o setor petroquímico, a partir de 1° de setembro. Com isso, o Executivo não mais concederá às empresas do segmento o chamado "crédito presumido" de contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol para a produção de polietileno. O texto revoga também o regime especial para importação de nafta e outros produtos destinados a centrais petroquímicas.

A MP é uma das três medidas editadas pelo governo no final de maio com o objetivo de compensar o subsídio ao óleo diesel, concedido como parte do acordo com os caminhoneiros para dar fim à greve nacional da categoria, em maio.

O fim dos benefícios, segundo cálculos do Planalto, vai gerar uma economia de R$ 172 milhões somente este ano. Em 2019, o aumento de receita deve ser de quase R$ 740 milhões.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobrás