Bancada Sulista
Um projeto de lei da Câmara (PLC 26/2018) assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais à margem de rodovias federais e ferrovias. A lei em vigor veda a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado das estradas. A proposta analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado acaba com essa proibição no caso de imóveis já erguidos ou em construção.
De acordo com o PLC 26/2018, a dispensa vale apenas para trechos rodoviários ou ferroviários que atravessem ou sejam passíveis de serem incluídas em perímetro urbano. O texto também estende a autorização para construções ao longo de dutos e de águas correntes e dormentes. Segundo o texto, o Poder Público deve desistir de ações judiciais para retomada dos terrenos.
O relator da matéria na CI é o senador Lasier Martins (PSD-RS). Ele explica que o objetivo do projeto “é resguardar a segurança jurídica de quem já construiu na faixa não edificável”. Para o parlamentar, se houver comprometimento à segurança do trânsito e dos moradores dos imóveis, o Poder Público deve desapropriar as áreas “mediante prévia e justa indenização”.
“Muitas edificações existentes ao longo da faixa não edificável não colocam em risco a vida ou a segurança dos usuários da via, sendo que, em muitos casos, as construções são preexistentes ao contrato de concessão rodoviária. Não é razoável que famílias inteiras e pequenos comerciantes tenham suas propriedades perdidas sem indenização em razão de ocupações que foram tacitamente autorizadas pelo Poder Público ao longo do tempo”, argumenta Lasier Martins no relatório. Depois da CI, a matéria deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto original é do ex-deputado Onofre Santo Agostini (SC).
Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/AS
Voto de confiança no eleitor
Artigo do senador Lasier Martins*
Os candidatos dos partidos e coligações estão definidos e a breve corrida até as urnas já começou. Daqui a poucas semanas, 147 milhões de cidadãos serão chamados a escolher quem serão o presidente, o governador, os deputados estaduais e os congressistas com mandato a partir de 2019. E esses escolhidos pelo povo terão uma duríssima missão pela frente.
Da decisão individual e intransferível de cada um dos eleitores no dia 7 de outubro próximo dependerá o futuro da atual e das próximas gerações de brasileiros. Sem exageros, é em meio ao atual cenário de elevada incerteza que o cidadão está sendo chamado a exercer um direito fundamental com verniz de grave senso de dever.
É preocupante constatar que esse pleito, o mais crucial dos últimos 30 anos, será realizado em meio aos quadros perigosamente negativos da economia nacional, da segurança pública, das finanças dos entes federados e de confiança popular nos poderes constituídos. Mas ainda há esperança.
Apesar da maioria do eleitorado se mostrar desnorteado ou desanimado, o debate eleitoral pode jogar luz sobre nossas reais mazelas e sobre quais o melhor caminho a ser traçado. Institutos de pesquisa analisam que o alto número de indecisos pode levar a reviravoltas. A eleição livre e direta está aí e o desfecho que produzirá está nas mãos de Sua Excelência o cidadão.
Os políticos e a própria política nunca estiveram com a sua reputação tão em baixa, é verdade. Mas também nunca se precisou tanto de nossa jovem democracia para fortalecer as instituições e promover a paz social. Somente os projetos corroborados pela legitimidade popular terão força suficientemente capaz para promover as mudanças de que o Brasil precisa.
De toda forma, manifesto aqui o meu voto de esperança no discernimento e na responsabilidade do eleitor brasileiro. Se a maioria se omitir ou abraçar escolhas equivocadas, toda a Nação amargará retrocessos e o agravamento das atuais tensões. Por outro lado, um resultado eleitoral vigorosamente consciente tratará correções de rumos e Justiça.
* Senador pelo PSD-RS, artigo publicado, originalmente, na edição do dia 10 do Joirnal Zero Hora de Porto Alegre
19 de Novembro, 2024 às 23:56
