ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aula magna no curso de pós-graduação lato sensu em Democracia

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aula magna na manhã desta terça-feira (14) no curso de pós-graduação lato sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em seu último dia à frente do TSE, ministro defendeu a ideia de que o exercício da cidadania está diretamente vinculado ao direito à educação e ao voto.

Para ele, “na escala imaginária das sacralidades, a educação está abaixo somente da oração”. Fux criticou com veemência a propagação de fake news nas campanhas eleitorais e relatou as ações preventivas do tribunal para evitar sua disseminação. O evento ocorreu no Interlegis. À noite desta terça, o ministro transfere o cargo de presidente do TSE à ministra Rosa Weber, também do Supremo.

— Democracia, informação e verdade são direitos do povo. O direito não convive com a mentira. No direito, vivemos com a verdade e a justiça — disse o ministro.

Notícias falaciosas

Luiz Fux disse que o combate às fake news pela Justiça Eleitoral está sendo feito em parceria com os meios de comunicação, inclusive com a realização de campanhas educativas sobre as notícias falaciosas, e com marqueteiros e partidos políticos, embora tenha assinalado que três partidos estariam na mira da Justiça por não terem se comprometido a combatê-las. Ele mencionou que os principais jornais abriram espaço para esclarecimento de notícias inverídicas veiculadas pelas mídias digitais.

— Candidaturas no Brasil foram derretidas por fake news. A mídia na era da pós-verdade, na era da mentira, a mídia digital massificada e viralizada prejudica milhões de eleitores — avaliou.

Ele mencionou o caso da então candidata democrata Hillary Clinton à presidência dos Estados Unidos, que foi associada a uma rede de pizzarias que estaria supostamente vinculada a uma rede de pedofilia. A candidata teria sofrido um prejuízo eleitoral irreparável.

De acordo com Fux, a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as fake news é de que não há necessidade de regulamentação do tema. Em caso de dúvida, observou, deve prevalecer o direito à liberdade de expressão. Ele destacou que os ministros do TSE responsáveis pela propaganda eleitoral estarão atentos para que as mídias digitais retirem propaganda enganosa.

"Judicialização"

Fux defendeu a posição hegemônica do Poder Legislativo em sua iniciativa de criar as leis e disse que o Poder Judiciário deve adotar uma "postura minimalista". Ele disse porém que o Judiciário é obrigado pela Constituição a, quando provocado, dar solução para questões políticas e sociais, porém, sempre no seu papel de guardião da própria Constituição federal. O ministro afirmou que, quando o Parlamento, por "estratégia política", não exerce suas funções, ocorre a chamada "judicialização" de questões.

— A democracia exige o fortalecimento do Poder Legislativo, pois os parlamentares eleitos são os verdadeiros representantes do Estado Democrático de Direito. Quem cria as soluções normativas é o Parlamento — afirmou.

Cursos do ILB

A diretora-geral Ilana Trombka comemorou o recredenciamento recente, pelo Ministério da Educação, dos cursos de pós-graduação do ILB. Ela destacou que o instituto obteve a melhor nota (conceito 4) entre as escolas de governo do país.

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, comemorou a parceria com o TSE para realização do curso de pós-graduação e afirmou que a gestão de Eunício de Oliveira na Presidência do Senado se pautou, desde o início, pelo diálogo com outras instituições.

O ministro Tarcísio Vieira, do TSE, chamou de “auspiciosa” a criação do curso de pós-graduação voltado para o direito eleitoral que possibilitará aos alunos, disse o ministro, refletirem sobre temas de grande importância para a democracia dos sistemas eleitorais.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) representou na solenidade o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ela concordou com o ministro do TSE Tarcísio Vieira, que disse que o momento político é de polarização e desestímulo dos jovens, mas propôs ser também um momento oportuno para se fortalecer os valores da democracia e da política e fazer mudanças por meio das eleições e do voto.

— Educação é o princípio de tudo. O analfabeto não é só [analfabeto] funcional, mas abre mão da sua cidadania — ponderou.

Também compuseram a mesa de abertura a coordenadora de Educação Superior do ILB, Valéria Ribeiro, e o ministro do TSE Carlos Horbach. Participaram da aula magna, por meio do Portal e-Cidadania, 60 internautas.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/AS