Bancada Sulista
Como já havia feito em seu relatório de julho, a Instituição Fiscal Independente (IFI) voltou a rever para baixo a projeção de crescimento do produto interno bruto (PIB) para 2018. O relatório de acompanhamento referente ao mês de agosto, divulgado na semana pssada, aponta para um quadro de estagnação, com crescimento baixo.
No início do ano, a IFI trabalhava com um cenário de expansão de 2,7% para o PIB brasileiro, revisto para 1,9% no mês passado, e diminuído mais uma vez agora, para 1,6%.
O levantamento demonstra que um início de recuperação econômica delineado em abril acabou sendo interrompido em maio, em grande parte devido à greve dos caminhoneiros.
O índice de atividade econômica medido pelo Banco Central (IBC-Br), construído com dados da agricultura, da indústria, do comércio e dos serviços, recuou 3,3% em maio em relação à abril. E no trimestre finalizado em maio, o mesmo índice teve uma queda de 1,5% em relação ao trimestre encerrado em fevereiro.
Os dados consolidados da IFI também explicitam que a queda das vendas no comércio varejista, no volume de serviços e, principalmente, da produção industrial ajudaram a compor o quadro negativo. E que a despeito da normalização da atividade industrial em junho, a produção caiu 2,5% em relação ao trimestre finalizado em março.
Quanto ao mercado de trabalho, o relatório da IFI mostra, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de junho, que o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu 1,8% quando comparado com período semelhante de 2017.
Além disso, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado aumentou em 5,1%. E também cresceu a quantidade de pessoas ocupadas por conta própria (4%). Já o percentual de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social caiu em 0,5%.
Já em relação ao mercado de crédito, houve uma expansão de 4,9% nos recursos totais concedidos em junho relacionados à variação acumulada dos 12 meses anteriores.
Os dados consolidados da IFI demonstram que em junho a dívida bruta do governo geral (DBGG) chegou a R$ 5,17 trilhões, o equivalente a 77,19% do PIB. Persiste portanto a trajetória de crescimento, pois em dezembro a proporção era de 74% do PIB. O relatório ainda mostra que se fosse adotada a metodologia aplicada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a proporção dívida/PIB já estaria em torno de 85%.
Em junho o déficit nominal do setor público foi de R$ 57,9 bilhões, valor maior que o de maio em R$ 10 bilhões, e maior que o de junho de 2017 em R$ 6,9 bilhões. Dos R$ 57,9 bilhões de déficit nominal, R$ 44,4 bilhões deveram-se ao pagamento de juros, e R$ 13,5 bilhões de déficit primário. Expressos em percentual do PIB em 12 meses, os juros e o déficit primário foram de 5,9% e 1,3%.
A IFI também apresenta gráficos sobre o déficit público desde 2008. Até 2013, superávits primários ajudaram a manter o déficit em menos de 4% do PIB. Mas após 2013 os resultados primários se tornaram déficits, levando o déficit nominal a pelo menos 6% do PIB.
No curto prazo, a atualização do cenário piorou o déficit primário do setor público consolidado para R$ 156,2 bilhões, numa projeção pessimista para 2018. O recuo do crescimento econômico e da massa salarial reduziu a receita tributária e previdenciária, assim como as medidas legais de tributação da Cide (menos R$ 1,8 bilhão) e do PIS/Cofins (menos R$ 3,6 bilhões) incidentes sobre combustíveis.
Para 2018, a IFI calcula que o grau de liberdade na execução das despesas sujeitas ao teto de gastos será de 8,2%, o equivalente a R$ 110 bilhões. O órgão nota que as despesas observadas para o primeiro semestre têm ficado abaixo das estimativas do governo. E também é provável que os subsídios agrícolas e investimentos fiquem abaixo do esperado. A IFI destaca que conhecer a margem fiscal é fundamental para o cumprir o teto de gastos por parte do próximo governo.
No entanto, a entidade adverte que embora associe-se a margem fiscal à flexibilidade no curto prazo, na prática ela contém alguns gastos rígidos, ligados ao custeio da máquina administrativa.
Além disso, a margem fiscal reúne a maior parte dos investimentos públicos, como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também inclui boa parte das emendas de execução obrigatória. Em resumo, a IFI vê como razoável o cenário em que a redução paulatina da margem fiscal pode esbarrar num limite de inviabilização do funcionamento da administração federal. Este limite tende a ocorrer antes de 2024.
Num cenário-base, a IFI projeta o país voltando a produzir superávit primário em 2023, após quase uma década de déficits.
Diante do quadro de provável shutdown na máquina pública, fica visível no entender da IFI que o teto será rompido em algum momento após 2020. Este diagnóstico apontaria para duas direções: a primeira, de que existe um espaço entre 12 e 18 meses, podendo chegar a 24 meses a partir de 2019, para se implementar reformas estruturais no gasto visando o cumprimento do teto nos períodos subsequentes; na segunda direção, uma vez não aprovadas as reformas, será acionar os gatilhos previstos na Emenda Constitucional 95, a do teto de gastos.
"A maior ou menor velocidade de rompimento do teto e posterior acionamento dos gatilhos dependerá, portanto, da disposição do próximo governo em promover ajustes de caráter estrutural no gasto e de sua capacidade de construir consensos junto à sociedade e, notadamente, no Parlamento", finaliza o relatório neste tópico.
Os gatilhos previstos pela EC 95 em caso de rompimento do teto de gastos incluem a proibição de aumentos nominais salariais em todos os Poderes, incluindo os servidores militares. Também fica vedado o aumento da despesa obrigatória acima da inflação.
Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Tomaz Silva/ABr
19 de Novembro, 2024 às 23:56
