Semicírculo, como é chamado o Plenário, do Palácio de Luxemburgo, sede do Senado Francês

O Portal de Notícias do Senado apresentará semanalmente uma série de reportagens com características e curiosidades sobre o sistema parlamentar de diversos países. Elas mostram o funcionamento tanto da área legislativa quanto da administrativa de cada Parlamento. E o primeiro a ser apresentado é o da França, composto por duas Casas legislativas: a Assembleia Nacional (equivalente, no Brasil, à Câmara dos Deputados) e o Senado.

O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira vivenciou a rotina do Parlamento francês durante 15 dias, em 2016. Foi quando participou do curso Cycle International Specialisé d’Administration Publique, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública da França, pela Assembleia Nacional e pelo Senado da França.

Durante a experiência, Oliveira aprofundou os conhecimentos em assuntos como a organização administrativa e o processo legislativo da Assembleia Nacional e do Senado franceses, o papel do Poder Executivo no processo legislativo e a organização e funcionamento das comissões permanentes.

— Havia servidores de Gana, de Israel, da Grécia, da Jordânia, do Egito e da Rússia. O curso deu uma visão geral do Estado francês, abordando o Judiciário, o Executivo e o Conselho Constitucional. E também foram transmitidas informações bastante cuidadosas sobre a administração — afirma.

Particularidades

Entre as peculiaridades vistas por ele no Senado francês, Oliveira destaca o fato de os servidores terem de passar, obrigatoriamente, pelo setor administrativo e pelo legislativo ao longo da carreira, independentemente da área de formação.

— Lá todo mundo, em algum momento, vai ter uma experiência nas duas áreas. Já aqui no Senado o servidor entra como servidor especializado e ou é da área-fim ou é da área-meio — comenta o consultor.

Outro aspecto que chamou a atenção diz respeito ao plano de carreira dos servidores do Senado da França. Na primeira progressão funcional, afirma, apenas cinco servidores são contemplados. Ou seja, mesmo que 20 servidores tenham passado no mesmo concurso e ocupem a mesma função, somente uma parte vai para o estágio subsequente.

— Isso é definido por critérios meritocráticos. O servidor pode até se aposentar no nível que entrou. No Senado não ocorre isso. A progressão é quase que automática. Então isso é uma coisa que pode nos ensinar. As pessoas dali são chamadas para trabalhar. É uma organização institucional que estimula que as pessoas trabalhem — salienta.

Oliveira conta que, assim como no Brasil, os servidores do Senado francês são muito qualificados e “estão entre os mais bem remunerados do Estado”.

— Eles possuem um papel de destaque no processo legislativo, principalmente no debate e na elaboração das leis nas comissões — afirma.

Como o Senado francês está situado no Jardim de Luxemburgo, prédio histórico em Paris, ele é um dos locais mais visitados pelos moradores e turistas. O consultor relata que a administração do espaço está a cargo da Casa legislativa francesa e, por isso, o órgão tem cerca de 100 servidores públicos que ocupam a função de jardineiros.

— Acho que nenhum Senado no mundo tem no seu quadro de servidores 100 jardineiros — diz.

Sistema francês

A organização do Estado francês é descentralizada, já que se trata de um Estado unitário. Ou seja, é formado por um único Estado, cujo poder encontra-se enraizado em apenas um ente interestatal. Seu regime de governo é semipresidencialista, sistema em que a figura do presidente da República é escolhida em eleições diretas, mas que também conta com um primeiro-ministro, indicado pelo presidente eleito, dentre os deputados do partido ou da coalizão majoritária.

O Parlamento francês possui um sistema bicameral desigual. Enquanto a Assembleia Nacional, composta por 577 deputados, possui papel preponderante na aprovação de proposições legislativas, o Senado francês, formado por 348 senadores, exerce a função de câmara revisora e de sustentação do presidente. Ou seja, apenas o Senado é uma instituição permanente — não pode ser dissolvida — e é o presidente da Câmara Alta (do Senado francês) que substitui o Presidente da República em caso de impedimento. Contudo, são os deputados que dão a última palavra sobre os projetos de lei antes da sanção presidencial.

Os membros do Senado francês são eleitos em sufrágio universal indireto, quando as eleições acontecem por meio da escolha de um colégio eleitoral. É por meio do colegiado, formado em sua maioria por integrantes de conselhos municipais, que é feita a escolha dos representantes para o próximo mandato. As eleições ocorrem a cada três anos, quando metade das 348 vagas totais é colocada em votação.

O presidente do Senado também é eleito por três anos, podendo se reeleger várias vezes. Tem a atribuição de dirigir os debates e garantir a estabilidade das instituições, já que é o primeiro na linha de sucessão presidencial em caso de morte, renúncia ou afastamento do presidente da República, tornando-se, então, presidente interino até que ocorram novas eleições presidenciais.

Já na Assembleia Nacional francesa, que corresponde à Câmara dos Deputados brasileira e é sediada no Palácio de Bourbon, os deputados são eleitos em sufrágio direto, quando os eleitores votam, e possuem mandatos de cinco anos, que expiram em junho do quinto ano seguinte à eleição. A Assembleia se renova integralmente e pode ser dissolvida por decisão do presidente da República.

Para ser eleito na primeira vez, o candidato deverá obter a maioria absoluta dos votos expressos e a quarta parte do número de votos dos eleitores inscritos. No segundo turno, é necessário ter sido candidato na primeira vez e ter obtido 12,5% dos votos dos eleitores inscritos e maioria relativa de votos.

Entre as causas para interrupção do mandato de um deputado estão o falecimento, o exercício de funções incompatíveis com o mandato, missão determinada pelo governo que dure por mais de seis meses, anulação da eleição em que foi eleito e demissão voluntária.

O presidente da Assembleia é eleito para exercer a função por cinco anos. No caso de reforma da Constituição, ele sucede ao presidente do Senado na Presidência do Congresso.

As próximas reportagens mostrarão os Parlamentos britânico, espanhol, indiano e português.

Artur Hugen, com Agência Senado/Fotos: Senado Frances