O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação de R$ 33,34 bilhões, em 2018, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado em 2018 podem ser conferidos na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2015 e 2016, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,33 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras gaúchas.

O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS, que tem uma projeção de arrecadação de R$ 33,34 bilhões, em 2018, conforme previsto no projeto da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A portaria com o IPM provisório foi assinada pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, na última sexta-feira (16).

Pelo segundo ano consecutivo, a publicação do índice provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração das suas peças orçamentárias. A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo para eventuais questionamentos dos municípios para posterior confirmação dos percentuais definitivos.

Crescimento

O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Por este critério, a Receita Estadual apurou, por exemplo, que o melhor desempenho proporcional ocorreu nas regiões Celeiro (variação de 19,6%), Sul (15,6%) e Médio Alto Uruguai (14,3%). As maiores economias continuam concentradas nas regiões Metropolitana, Vale do Sinos e Serra, porém com variação do VAF baixa nos anos de 2015 e 2016, por conta dos reflexos da recessão econômica do país.

Nas dez maiores economias do Rio Grande do Sul, o IPM Provisório para 2018 mostra igualmente os reflexos da crise. Apenas três municípios têm crescimento previsto para o próximo ano: Canoas (passa de 6,69% para 7,09%), Rio Grande (de 1,17% para 1,97%) e Santa Cruz do Sul (1,45% para 1,54%). As demais têm ligeiras quedas.

Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Em 2016, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,03 bilhões. Em 2017, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 1,96 bilhão. 

Artur Hugen, com informações e imagens do GRS