deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, propôs o debate e espera focar as discussões nas deduções das despesas com educação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira (4) projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções por dependente e despesas com educação (PL 6094/13).

O deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, propôs o debate e espera focar as discussões nas deduções das despesas com educação:

"Porque nós temos, sem dúvida nenhuma, uma deficiência do Estado e isso obriga que as pessoas busquem a educação digna dos seus filhos, pagando aquilo que o imposto que já pagam pro Estado deveria lhes oferecer.

Como isso não acontece, o investimento que as pessoas fazem num papel que é do Estado, é extremamente necessário que o Estado não cobre novamene valores para depois investir em outras áreas que não na educação. É uma forma de estimularmos a busca de uma melhor qualidade do ensino a todo mundo que tenha essa possibilidade de fazer."

O projeto de lei que altera as tabelas do Imposto de Renda é analisado junto com outras cinco propostas sobre o assunto.

O relator da matéria, deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, apresentou texto alternativo a todas as propostas, focando na correção da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a inflação dos últimos três anos, período no qual não houve atualização nos limites e isenções de cobrança.

Foram convidados para a audiência pública o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e do mercado de capitais.

O projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda precisa ser votado por duas comissões, mas não precisa passar pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado nas comissões, poderá seguir direto para análise do Senado.