O Plenário também deve votar o substitutivo ao projeto que que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes (PLC 13/2017)

A pauta do Plenário desta semana tem como destaque projetos que tratam da proteção do ambiente familiar e do combate à violência. O primeiro projeto da pauta, por exemplo (PLC 35/2014), determina que mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência tenham prioridade nos exames de corpo de delito.

Autor do projeto, o deputado Sandes Júnior (PP-GO) ressalta em sua justificativa que a ideia é reforçar o combate à violência doméstica. A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembra que o exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime.

Na opinião da senadora, é conveniente priorizar essa avaliação em mulheres, menores, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, para privilegiar a rápida elucidação e produção de provas quanto à materialidade e autoria de um crime.

O Plenário também deve votar o substitutivo ao projeto que que obriga os hospitais a notificarem casos de acidentes envolvendo crianças e adolescentes (PLC 13/2017). Segundo o texto, os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada ficam obrigados a notificar aos órgãos públicos competentes os casos de acidentes envolvendo menores de idade. A intenção é dar mais informações para que o poder público possa planejar ações que previnam mortes e hospitalizações de crianças e jovens.

Militares e parquinhos

Outro projeto que está em pauta é o que aumenta para 20 dias a licença-paternidade do militar e a estende para o caso de obtenção de guarda judicial para fins de adoção (PLC 41/2018). Atualmente, os militares têm direito a cinco dias consecutivos de licença.

Os senadores ainda poderão votar o projeto com objetivo de tornar mais seguros os brinquedos de parquinhos infantis instalados em espaços públicos, como praças, ou privados, como clubes e escolas. Para isso, o projeto (PLC 159/2015) torna obrigatória a vistoria anual desses equipamentos.

Animais e cosméticos

Também consta da pauta o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos (PLC 70/2014). O texto, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio desses produtos e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS