Ministro Esteves Colnago entrega a Eunicio Oliveira a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019

O próximo presidente da República já poderá ter participação na peça orçamentária de 2019, sugerindo mudanças aos parlamentares. A informação é do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.

Ele compareceu ao Senado na última semana, para entregar o projeto do Orçamento de 2019 para o presidente do Senado, Eunício Oliveira. A peça já havia sido encaminhada ao Congresso no final de agosto.

— Há um acordo informal com os membros da Comissão Mista de Orçamento para aguardar a eleição e assim ter participação também do próximo presidente eleito. O objetivo é esse — explicou.

O ministro também confirmou a intenção do presidente Michel Temer de recuar nos cortes ao Programa Bolsa Família. De acordo com Colnago, a peça orçamentária encaminhada pelo governo destina recursos para o programa apenas durante o primeiro semestre de 2019. O pagamento dos benefícios a partir de julho dependeria da aprovação de um projeto de crédito a ser enviado pelo próximo presidente.

Ele explicou que Temer pediu estudos para avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa na relação das que não terão recursos garantidos para o segundo semestre. Essas despesas, segundo o ministro, não podem ser as vinculadas (obrigatórias), como é o caso de saúde e educação, que têm um percentual mínimo garantido no Orçamento.

— Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente uma proposta. Havendo essa decisão por parte do presidente, ele deve encaminhar uma mensagem modificativa. Dado o espaço que nós temos, há uma grande chance de a gente cair em folhas de pagamento, mas nós estamos vendo as possibilidades que existem — explicou.

Salário mínimo

Um dos destaques do  projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLN 27/2018) é o salário mínimo, que vai ultrapassar R$ 1 mil pela primeira vez desde a adoção do Plano Real, em 1994. A previsão do governo é o valor do salário mínimo passar dos atuais R$ 954 para R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019.

O governo prevê, ainda, crescimento de 2,5% do PIB, inflação de 4,25% e meta de resultado primário de até R$ 139 bilhões negativos no próximo ano. Para ajudar no cumprimento dessa meta, Temer decidiu adiar o reajuste do funcionalismo público para 2020. A proposta prevê também que o déficit diminuirá para R$ 110 bilhões em 2020 e R$ 70 bilhões em 2021. A receita da União para 2019 é de mais de R$ 3,3 trilhões.

As despesas primárias totais do governo central serão de mais de R$ 1,4 trilhão, sendo R$ 637 bilhões só com gastos previdenciários e R$ 325 bilhões com folha de pagamento de pessoal. Entretanto, a peça orçamentária já apresenta a previsão de que será necessário o Congresso aprovar crédito adicional à LOA 2019 no valor de R$ 258 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a chamada regra de ouro, que proíbe que o total das operações de crédito do governo seja superior às despesas.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/PS