Ministro Edson Duarte defende, na sessão plenária da Comissão Internacional da Baleia (CIB), atuação convergente dos países

A atuação conservacionista liderada por países como o Brasil e as tentativas de flexibilização defendidas pelo Japão marcaram a abertura da 67a reunião plenária da Comissão Internacional da Baleia (CIB), realizada nesta segunda-feira, em Florianópolis (SC).

O evento ocorre pela primeira vez no Brasil, nação com histórica atuação em defesa dos grandes cetáceos (mamíferos marinhos) e que apresentará variadas propostas para o fortalecer a proteção desses animais.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, destacou a necessidade de integração de esforços em nível global, durante pronunciamento oficial na abertura da sessão. “É chegada a hora de atuarmos na CIB de forma convergente, para que também este foro possa apresentar uma visão conjunta no que diz respeito à conservação e ao manejo do meio ambiente marinho”, declarou.

A reunião da CIB segue até sexta-feira (14), com a participação de delegações de 75 países. Um deles, o Japão, busca a aprovação de mudanças procedimentais na tentativa de flexibilizar as atividades de caça. Aprovada pela Comissão, a moratória à caça comercial de baleias está em vigor desde 1986. 

Propostas

O Brasil apresentará diferentes proposições para a conservação dos cetáceos. Entre elas, está a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, um território para a proteção dos cetáceos que habitam a região entre os continentes americano e africano. A proposição inclui a pesquisa não-letal e não-extrativa e a integração de estratégias de conservação.

África do Sul, Argentina, Gabão e Uruguai são copatrocinadores da criação do Santuário. A proposta evoluiu desde a primeira vez em que foi apresentada, em 1998, e inclui, hoje, novos dados científicos e a elaboração de um Plano de Manejo, já referendado pelo Comitê Científico da CIB. Para que o Santuário seja criado, é necessária a aprovação por 3/4 dos países da CIB.

Frente às delegações que compõem a CIB, Edson Duarte destacou que uma medida semelhante já foi adotada no ano passado. “Iniciativa análoga ao Santuário foi aprovada por unanimidade no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, da qual muitos países membros desta Comissão são parte”, afirmou o ministro.

Também está em pauta uma proposta para a proteção dos grandes cetáceos em relação às redes e petrechos de pesca perdidos ou descartados no mar. O Brasil apresentará, ainda, uma proposição para compatibilizar a Comissão com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, além da Declaração de Florianópolis, para que os recursos da CIB sejam direcionados exclusivamente para a conservação, e não mais para a caça.

A Reunião

A 67a sessão plenária da Comissão Internacional da Baleia conta com a participação de delegações de 75 países, além de representantes da sociedade civil e da comunidade científica. Criada em 1946, a CIB se reúne a cada dois anos para adotar medidas de proteção desses animais em nível regional e global.

Com a diminuição dos estoques de baleias em decorrência da intensa exploração ao longo do século 20, está em vigor, desde a década de 1980, uma moratória sobre a caça comercial. São permitidas apenas a caça para fins científicos e a caça aborígene de subsistência praticada por povos tradicionais em determinadas regiões.

Saiba mais

O Atlântico Sul abriga mais de 50 espécies de baleias. Seis delas (baleia-azul, baleia-fin, baleia-sei, baleia-minki-austral, baleia-jubarte e baleia-franca-austral) são altamente migratórias – alimentam-se nos Oceanos Antártico e Subantártico, durante o verão, e se reproduzem no Atlântico Sul, no inverno e na primavera.

O Brasil juntou-se à CIB em 1974 e aderiu à moratória à caça comercial em 1987, quando proibiu todos os tipos de caça e de molestamento a baleias e outros cetáceos em suas águas territoriais. Em 2008, as águas territoriais brasileiras foram formalmente estabelecidas como santuário de baleias e golfinhos.

Artur Hugen, com Lucas Tolentino/Ascom MMA/Foto:Gilberto Soares/MMA/Divulgação