Resolução conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), criando o Proepar, foi assinada pela governadora em exercício Cida Borghetti

O Governo do Paraná criou o Plano Estadual de Controle da Poluição do Ar e de Proteção da Atmosfera (Proepar), que compreende ações para aprimorar o controle de emissões atmosféricas poluentes. Uma resolução conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), criando o Proepar, foi assinada pela governadora em exercício Cida Borghetti, em solenidade no Palácio Iguaçu, nesta segunda-feira (19). 

Cida explicou que as ações do Plano Estadual garantirão mais qualidade do ar para a saúde humana. “Com o plano em prática, o Paraná terá padrões mais rígidos para o controle da qualidade do ar e será o segundo estado do País a iniciar os trâmites para atender os padrões da Organização Mundial da Saúde”, disse. 

Ela também ressaltou que o Paraná se destaca no desenvolvimento de políticas públicas para controle de emissão de gases poluentes de fontes fixas (empresas e indústrias) e no monitoramento da qualidade do ar. “O Paraná está sempre na vanguarda, seja com soluções tecnológicas ou projetos de gestão intersetoriais para proporcionar mais qualidade de vida à população”, afirmou.

MAIS RESTRITIVOS - O Plano Estadual dá continuidade aos avanços do Paraná na Gestão e Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissão Atmosférica, além de regulamentar a Lei Estadual nº 13806/2002. Entre as ações do Proepar, está o estabelecimento de padrões mais restritivos para a emissão de poluentes em diversas atividades econômicas. Com isso, o Paraná inicia os trabalhos para atender os padrões da OMS.

Atualmente o Estado utiliza como referência padrões que são estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que são menos restritivos e não necessariamente representam a condição de qualidade do ar para a saúde humana.

AMPLIA A REDE - O Proepar também regulamenta a ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar administrada pelo IAP, de oito para 14 estações. O Governo do Estado já iniciou o processo de ampliação e investiu R$ 6 milhões na aquisição de estações nos municípios de Paranaguá (inaugurada em 2016), Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá eLondrina. Uma das unidades é temporária e pode ser levada para qualquer município do Estado. 

Desde 2014, o Paraná é o segundo estado do Brasil a transmitir a qualidade do ar nas estações de monitoramento automático em tempo real. As informações são atualizadas no site do IAP de hora em hora. “Temos um instrumento mais ágil e mais rápido, que permite o controle do ar do Estado em tempo real. A ampliação desta rede possibilita também o controle de doenças transmitidas pelo ar”, afirmou o diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti, também enfatizou a importância da ampliação da rede. “Este é um projeto que serve de modelo para o País, pois temos a possibilidade real de medir a qualidade do ar e adotar soluções rapidamente, caso detectemos alguma variação”, disse. 

INVENTÁRIOS – O Plano Estadual também determina a produção de inventários de fontes e emissões, relatórios de qualidade do ar no Estado (que já são produzidos periodicamente pelo IAP) e o desenvolvimento de um programa de emergências para episódios críticos de poluição atmosférica, classificação de áreas quanto à qualidade do ar e programa de prevenção da qualidade do ar em Unidades de Conservação. 

PRESENÇAS- Acompanharam a solenidade de assinatura do Proepar o vice-presidente e diretor administrativo do BRDE, Orlando Pessutti; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, e o subcomandante do Batalhão da Polícia Ambiental do Paraná, major Manoel Jorge dos Santos Neto.
Selo Clima Paraná é aprimorado
Durante a solenidade, também foi assinada a resolução da Secretaria de Meio Ambiente para aprimorar o programa Selo Clima Paraná, que incentiva as indústrias a adotarem medidas para a redução e controle de gases atmosféricos. O programa, lançado em 2015, passa a ter três categorias: além da selo Clima Paraná (versão original com menores exigências), o selo Ouro, que exige que as emissões de CO2 declaradas pela empresa sejam auditadas por um órgão independente, e o selo Ouro Plus, que determina a redução das emissões de gases na atmosfera. 
Desde sua criação a Secretaria do Meio Ambiente recebeu 3 milhões de declarações, o que corresponde 15% das emissões da indústria paranaense.

Artur Hugen, com informações e imagem do GPR