Lista de registros disponível no Ministério da Agricultura contribui para evitar o comércio clandestino

Novo sistema eletrônico (Publivet) para cadastro de produtos de uso veterinário já registrados ou licenciados provisoriamente foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com a Instrução Normativa 28, publicada no Diário Oficial da União. 

O cadastramento dos produtos no novo sistema deve ser feito pelo proprietário do registro ou responsável técnico da empresa no prazo de 45 dias a contar da publicação da IN, que se encerra no dia 22 de outubro próximo. Os dados serão validados pelo Mapa e publicados no site do ministério.

Produtos registrados depois da publicação da IN devem ser cadastrados no Publivet dez dias após a concessão do registro. Produtos com registros alterados após o cadastro no Publivet devem ter seus dados atualizados no sistema também dez dias após a alteração.

Mais de 10 mil produtos de uso veterinário estão registrados no Mapa, o que inclui itens para animais de produção e linha pet. Por meio do novo sistema serão atendidas demandas do setor produtivo e de órgãos de controle do Governo, apoiando as atividades de fiscalização e oferecendo informações relevantes aos pecuaristas.

“A grande vantagem para o criador”, explica Barbara Cordeiro, coordenadora de Produtos Veterinários, “é a de ter acesso a uma lista confiável de produtos registrados no ministério, evitando-se a compra de produtos clandestinos pela internet, os quais não têm eficácia e segurança comprovadas e colocam em risco a saúde dos animais e das pessoas”.

Artur Hugen, com Janete Lima da Coordenação Geral de Comunicação/Foto: Divulgação

O Manual do Usuário Publivet para cadastramento de produtos está disponível no site do Mapa. A página contém instruções passo a passo e prints de tela. Veja no PDF anexado.

Para esclarecer dúvidas entrar em contato:
publivet.cpv@agricultura.gov.br

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