Baleia Franca no litoral brasileiro Baleia Franca no litoral brasileiro

Uma resolução que fortalece a proteção de baleias foi adotada pela comunidade internacional. Proposta pelo Brasil em conjunto com outros países, a Declaração de Florianópolis foi aprovada pela Comissão Internacional da Baleia (CIB), em reunião plenária que ocorreu ao longo desta semana na capital catarinense. Ao todo, 40 nações declararam-se favoráveis à resolução, contra 27 votos contrários.

A Declaração reafirma a importância da manutenção da moratória à caça comercial de baleias, em vigor desde 1986, e reconhece o papel da CIB na recuperação das populações dos grandes cetáceos (mamíferos marinhos). “A aprovação é a reafirmação da posição de todos os países que, como o Brasil, defendem uma posição conservacionista da CIB, e não a liberação da caça”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte.

Com a proposição aprovada, a Comissão reitera sua atuação em defesa do uso não letal e não extrativo dos cetáceos. “A aprovação sinaliza a constituição de instrumentos que ajudem a preservar ainda mais as baleias”, explicou Edson Duarte. O ministro acrescentou que esses animais também são ameaçados por redes de pesca abandonadas nos oceanos, acidentes com navios, mudança do clima e outras questões ambientais.

Atlântico sul

A aprovação reconhece o Atlântico Sul como uma área de especial interesse para a manutenção das populações dessas espécies. Nesse sentido, a Declaração cita o Plano de Ação para a Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul, aprovado, em 2017, pela Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). O instrumento foca o monitoramento e o uso não letal das baleias na região.

De acordo com a Declaração, existem hoje abundantes métodos não letais de pesquisa com cetáceos e, assim, é considerado desnecessário o uso de métodos letais. Além disso, a resolução procura garantir que a caça aborígene atinja os objetivos de manejo e conservação da CIB. Esse tipo de caça de subsistência é permitido e praticado por populações tradicionais em determinadas regiões do mundo.

A Comissão 

Criada em 1946, a CIB é formada atualmente por 88 países, que se reúnem a cada dois anos para definir medidas em nível regional e global. Até esta sexta-feira (14/09), ocorre, em Florianópolis, a 67ª sessão plenária da Comissão, com a participação de autoridades brasileiras e dos países participantes, além de representantes da sociedade civil e da comunidade científica.

Artur Hugen, com Lucas Tolentino/Ascom MMA/Foto: Paulo de Araújo/MMA