O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados exige que os bancos monitorem os resultados da assistência técnica e econômica ao produtor rural nos casos em que a concessão de crédito esteja vinculada a essa assistência. A medida está prevista no Projeto de Lei 9843/18, do deputado André Amaral (Pros-PB), que altera a Lei do Crédito Rural (Lei 4.829/65) para incluir a exigência.

Se aprovado, o acompanhamento proposto será feito pela entidade de assistência e extensão rural local, pela empresa prestadora de serviços, por profissional contratado para a finalidade ou por funcionário próprio do quadro do banco. Os custos deverão ser embutidos no contrato de financiamento rural.

O objetivo de André Amaral é evitar o desvio de recursos destinados à assistência técnica. “Diversas linhas de crédito rural exigem, para a liberação do financiamento, a contratação de assistência técnica. Ocorre que alguns agricultores, por desconhecerem a importância da assistência, acabam por utilizar os recursos em outras finalidades, como a compra de bens pessoais e veículos”, afirma o parlamentar.

Ele ressalta que o recurso empregado corretamente permite o desenvolvimento rural sustentável, com ações voltadas a uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e ainda à construção de sistemas de produção que aumentem a produtividade, a qualidade dos produtos e a renda do agricultor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artur Hugen, com Câmara dos Deputados/Foto: Divulgação

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-9843/2018