Senador Dalirio Beber (PSDB-SC), pediu, no sábado, ao ministro Sarney Filho essa liberação

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) considera um avanço a Portaria do Ministério do Meio Ambiente de n°217, publicada hoje, dia 20, no Diário Oficial da União, estabelecendo que o prazo previsto na Portaria 445, se estenderá até 15 de junho de 2018, liberando neste período, a pesca em todo o Brasil para as espécies consideradas vulneráveis – VU.

“A portaria não satisfaz totalmente, mas já podemos considerar um avanço, nesta luta do setor pesqueiro, defendida também por nós, bancada federal.  Ainda no sábado, em Florianópolis, cobramos do ministro Sarney Filho essa liberação, que agora com a publicação da portaria, é uma resposta positiva do Ministério, e libera a pesca da categoria VU”, destacou o senador.

Para Santa Catarina, a portaria libera 13 espécies VU, não como pesca alvo, e sim como fauna acompanhante, da lista de proibição, que vinha sendo contestada incansavelmente pelo setor pesqueiro e pela bancada federal, já que a Portaria 445 incluía vários peixes de valor comercial e abundantes no estado.

“Ou seja, a fauna acompanhante, que antes quando vinha na rede, os pescadores eram obrigados a jogar fora, além de serem duramente multados, com esta portaria, podem ser utilizados e comercializados”, explicou o senador.

Com a publicação de hoje, fica liberada a pesca, como fauna acompanhante, de um grupo de raias e garoupas, além de cherne-verdadeiro/badejo-branco e peixe-batata/batata-da-lama.                                                                                                                                                                                                                                                              

“A sustentabilidade é necessária, mas a pesca não pode ser criminalizada. É preciso que o governo federal dê à Pesca a atenção urgente e justa que o setor merece, sob pena de prejuízos econômicos e sociais ainda maiores. O setor quer e precisa trabalhar com segurança jurídica”, defendeu o senador.

Para Dalirio, a portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que lista 475 espécies de peixes proibidas, estava trazendo prejuízo incalculável ao setor sem resultado efetivo na proteção ambiental, por não ter embasamento ou estudo sustentável. De certa maneira, a portaria nº217 do MMA ameniza essa situação e dá um respaldo aos pescadores.

Artur Hugen, com informações e imagem da AI Leticia Schlindwein, do gab. Do Senador catarinense