Ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, comentou a vitória do setor durante palestra em Imbituba

A autorização da justiça para a retomada dos passeios embarcados para avistamento de baleias Franca no litoral catarinense, após seis anos de proibição, foi o destaque da programação desta quinta-feira (20) da Semana Nacional da Baleia Franca, realizada em Imbituba (SC). O evento contou com a presença do ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.

O município integra, juntamente com Laguna e Garopaba, a Rota da Baleia Franca, um roteiro desenvolvido para incentivar o turismo na região, principalmente durante o período de inverno. No entanto, com a proibição dos barcos durante o avistamento, a atividade turística foi prejudicada. Situação que deverá mudar com a nova decisão judicial.

“Já conversei com o ministro do Meio Ambiente que garantiu que os técnicos daquele ministério estão trabalhando no assunto e até novembro deveremos ter uma solução positiva. Certamente isso é motivo de otimismo para todo o turismo desta região de Santa Catarina", anunciou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.

A ideia é que uma portaria que orienta a atividade nos estados da Bahia e Espírito Santo, onde a observação de baleias é um atrativo turístico, passe a reger também a prática no litoral catarinense, de modo a assegurar a proteção dos cetáceos.

“O turismo de observação embarcada das baleias representa um passo importante para qualificar a atividade turística na região. A nova regulamentação vai trazer mais segurança e, com certeza, ajudará na preservação da baleia Franca”, assegurou o ministro.

Museu

Ainda durante a tarde, o ministro visitou o Museu Ferroviário de Tubarão, criado em 1997, com o objetivo de resgatar e preservar a história da ferrovia no sul de Santa Catarina. O acervo do atrativo é composto por máquinas a vapor (28 locomotivas), vagões, documentos e outros objetos utilizados no transporte ferroviário.

Este ano o Ministério do Turismo retomou as discussões do Grupo de Trabalho de Turismo Ferroviário coordenado, desde 2010, pela Pasta e responsável pela elaboração de políticas de fomento ao setor. Atualmente, o Brasil conta com mais de 30 trens turísticos em operação. Desde 2003, o MTur já investiu mais de R$ 20 milhões na recuperação de equipamentos, estações e trechos ferroviários.

Artur Hugen, com MTur/Foto: Roberto Castro/MTur

Regularização dos meios de hospedagem avança em todas as regiões

Em cinco unidades da federação, todos os hotéis notificados pelo MTur já se regularizaram no Cadastur

Um ano após o início da fiscalização do Ministério do Turismo para promover a formalização dos serviços turísticos de registro obrigatório no Cadastur, o percentual de regularização dos estabelecimentos de hotelaria notificados pelo MTur em quatro estados e no Distrito Federal chegou a 100%.

Além do Distrito Federal, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná foram os estados onde todos os meios de hospedagem se regularizaram após notificação durante a visita dos agentes fiscais ou posteriormente, por meio de auto de infração.

“Muitos meios de hospedagem se legalizaram antes mesmo da abertura de processo administrativo, que é quando emitimos o auto de infração. Bastou uma notificação prévia dos fiscais indicando a falta de renovação do cadastro ou, até mesmo, a inexistência do número do Cadastur, para que os estabelecimentos se regularizassem”, disse Tamara Galvão, coordenadora-geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur.

Desde setembro de 2017, a equipe de agentes de fiscalização do MTur já realizou 1.581 visitas em todos os estados. Tamara ressaltou que os fiscais encontraram meios de hospedagem que desconheciam a obrigatoriedade de registro no Cadastur para funcionamento no mercado turístico. Poucos estabelecimentos não se regularizaram dentro do prazo legal e poderão ser punidos com multas e até o fechamento no negócio caso insistam na prestação de serviços ilegalmente. O registro no Cadastur é totalmente gratuito.

Em onze estados (Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins), a normalização do registro dos meios de hospedagem fiscalizados foi igual ou superior a 90%. Em São Paulo, onde 174 estabelecimentos foram visitados, 104 foram notificados durante a visita dos fiscais. A maioria atualizou o Cadastur antes da abertura de processo administrativo. Somente 27 receberam auto de infração e apenas 9 continuam atuando ilegalmente. Com 95 hotéis já regularizados, São Paulo atingiu 91% de formalização entre as unidades com alguma irregularidade no Cadastur.

Outros dez estados (Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro (capital), Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe), alcançaram um desempenho igual ou superior a 80% de formalização após fiscalização. Apenas o Ceará teve desempenho inferior a 80%. Até agora, o estado conseguiu formalizar 78% dos meios de hospedagem que apresentaram irregularidades durante a visita das equipes do MTur.

A região dos Lagos do Rio de Janeiro, formada por Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo, com 162 meios de hospedagem fiscalizados em agosto deste ano, ainda está em processo de formalização dos hotéis irregulares. Foram 55 adesões ao Cadastur, até agora, o equivalente a 54% de um total de 102 estabelecimentos notificados. Os outros 60 hotéis não apresentaram irregularidades e receberam apenas o termo de fiscalização no ato da visita.

Artur Hugen, com MTur/Foto: Divulgação