Representantes de embaixadas da América Latina e Aribe, ONU Mulheres, Enap e senado participaram do seminário realizado em Brasília, onde a diretora-geral Ilana Trombka, destacou lei de combate à violência contra a mulher

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, participou de uma das mesas do seminário Esforços na Região da América Latina e do Caribe para Promover a Igualdade de Gênero, promovido pelas embaixadas dos países integrantes do Grupo de Embaixadas da América Latina e do Caribe (Grulac), atualmente presidido pela representação mexicana. O evento teve apoio da ONU Mulheres e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e foi realizado na última semana, em Brasília. O objetivo foi promover a troca de experiências, não apenas sobre a participação da mulher na gestão pública, mas também sobre o combate à violência de gênero.

Esse assunto foi o tema central da exposição da diretora-geral do Senado para uma audiência de representantes de diversos países da região, organizações civis e entidades internacionais. Ilana ressaltou que o Brasil iniciou o ano de 2018 com diversos crimes contra mulheres, mas um deles causou enorme mobilização social, que foi o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, que a transformou em um símbolo de resistência nacional.

— Isso faz com que nós entendamos que chegamos talvez em um momento em que a violência contra a mulher não é mais naturalizada, não é mais entendida como algo natural. Não sei se ocorre nos outros países, mas no Brasil se dizia que "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher". E há uma campanha muito forte para mudar essa compreensão e afirmar que somos todos responsáveis pela integridade e pelos direitos humanos - observou Ilana, que compôs a mesa de palestrantes com embaixadores do Chile, Peru, Uruguai, El Salvador e República Dominicana.

Ilana Trombka destacou dois marcos legais conquistados pelo Brasil no avanço ao combate à violência contra a mulher: a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que, segundo ela, fortaleceu todo o sistema de atendimento à mulher, apesar de ainda seguir em aprimoramento.

— Ela [Lei Maria da Penha] traz uma questão fundamental, que é entender que a violência doméstica é uma questão de direitos humanos. E a partir disso, se modificou completamente o olhar sobre esse crime.

A diretora do Senado citou ainda duas modificações positivas nesta lei conquistadas na atual legislatura: a tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (Lei 13.641, de 2018) e a garantia de que o atendimento policial e pericial seja feito preferencialmente por policiais mulheres (Lei 13.505, de 2017), lei que também permite à autoridade policial requisitar serviços públicos em favor da mulher vítima de violência e seus dependentes.

No setor administrativo, Ilana lembrou que o Senado também avança. Desde abril do ano passado, a Casa reserva 2% das vagas nos contratos de terceirização a mulheres vítimas de violência doméstica, programa que vem sendo seguido por outros órgãos públicos.

Orçamento reduzido

A diretora-geral do Senado ressaltou, no entanto, que o enfrentamento da violência contra a mulher tem contado com menos recursos no país, ano a ano:

— Uma nota da Consultoria de Orçamento do Senado Federal dá conta de que a partir de 2004 se verificou um decréscimo contínuo dos valores aplicados, até atingir R$ 58 milhões em 2017, o que significa R$ 870 por município. Claramente, essa é uma área que precisa de muito mais investimentos para que possamos lograr melhores índices no país.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil ocupa o 5° lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Em 2017, foram registrados 60.018 estupros e 1.133 casos de feminicídio. Foram feitos 221.238 mil registros de violência doméstica (lesão corporal dolosa) com base na Lei Maria da Penha, o equivalente a 606 casos por dia.

Representatividade na política

Diferentemente de países como o México, que tem uma legislação que favorece a divisão equânime, garantindo 50% de mulheres no parlamento, no Brasil a representação não é garantida em lei, apenas a cota de candidaturas. Atualmente, o país está na última colocação latino-americana em termos de representatividade feminina no parlamento, de acordo com ranking mundial feito pela Inter-Parliamentary Union e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em termos mundiais, o Brasil ocupa a 152ª posição num total de 190 países pesquisados.

Ao menos na administração, essa representatividade tem aumentado. Ilana destacou que a presença de mulheres em cargos de chefia no Senado passou de 12% para 32% entre 2016 e 2018.

Artur Hugen, com Agência Senado/Fotos: Pedro França/AS