Objetivo é cumprir a cláusula de desempenho determinada em 2019. Apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário

Dados parciais de prestação de contas, divulgados nesta segunda-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que são aqueles que concorrem ao cargo de deputado federal que levam a maior parte dos recursos dos partidos políticos. Até o momento, as receitas somadas de todos os candidatos, consideradas todas as fontes de financiamento, chegam a R$ 2,2 bilhões.

Do total de recursos financeiros transferidos pelos partidos políticos aos candidatos até agora, cerca de 1,7 bilhão, 49,9% foram destinados para candidatos a deputado federal, o que corresponde a R$ 850,5 milhões. Em ordem decrescente foram contemplados os candidatos a deputado estadual, governador, senador, presidente e deputado distrital.

A destinação de recursos às campanhas de deputados federais pode ser explicada pela cláusula de desempenho para partidos a partir de 2019. Pela nova regra, apenas partidos com, no mínimo, nove deputados eleitos ou 1,5% dos votos válidos para Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, poderão receber recursos do Fundo Partidário. Considerando os resultados das eleições de 2014, por exemplo, esses critérios impediriam 14 partidos de contar com uma fatia do fundo neste ano.

O PMN foi o partido que direcionou a maior parcela dos recursos do partido para deputados federais – 91, 2% de 5,1 milhões –, seguido do Avante – 72,7% de R$ 9,6 milhões – e do Patriota – 69,9% de R$ 7,5 milhões. O partido que, em termos absolutos, direcionou maior montante para seus candidatos a deputado foi o MDB, com R$ 103,4 milhões.

Com a proibição das doações de empresas, os recursos dos partidos passaram a ser a grande fonte das receitas financeiras de todos os candidatos, chegando a representar 76% do total das campanhas. Para os candidatos a deputado federal, o número é ainda maior, com dependência de 87,5% dos recursos repassados pelos partidos.

Para o cientista político André Pereira César, os dados confirmam que quem comanda os partidos determina para onde vai a maior parte do dinheiro da campanha, o que pode dificultar a renovação dos quadros políticos. "Quem está no poder, a tendência é se manter no poder. As figuras que comandam os partidos, as oligarquias partidárias estão aí. Então a tal da renovação fica realmente quase inviabilizada."

Em 2014, quando ainda era permitida a doação de pessoas jurídicas, um terço dos recursos eram aportados por empresas; e os partidos injetavam o equivalente a mais um terço do que era gasto em campanhas. Mesmo considerando dados parciais de 2018, dobrou a entrega de recursos de partidos políticos para candidatos a deputado federal: em 2014, as legendas doaram para eles cerca R$ 417,4 milhões.

Autofinanciamento e doações

Além dos recursos partidários, as campanhas contam ainda com o autofinanciamento, que correspondem a 10% das receitas, e com as doações de pessoas físicas, que totaliza quase 8%.

O desembargador eleitoral Flávio Britto lembra que o País vive um processo de transformação ao abolir o financiamento privado de campanhas e incentivar doações de pessoas físicas. “Vai levar certo tempo e várias eleições”, afirmou. Os recursos do fundo, segundo ele, vêm suprir em parte o que era doado por empresas, porém reduzindo custos das campanhas, neste primeiro momento.

O MDB foi o partido que somou a maior quantidade de recursos para autofinanciamento (R$ 58,3 milhões), mas o PSB foi o partido cujos candidatos a deputado federal mais investiram recursos próprios em suas candidaturas (R$ 4,3 milhões).

Quando se trata de doações de pessoas físicas, o PSDB foi o campeão de arrecadação tanto em valores absolutos (R$ 31,2 milhões), quanto em arrecadação de valores doados para deputados federais (R$ 8,4 milhões).

Financiamento coletivo

A possibilidade de financiamento coletivo, proporcionado pelos sites de crowdfunding e vaquinhas virtuais, levantou R$ 8,4 milhões para todos os candidatos, equivalente a 0,38% do total de receitas.

De acordo com Flávio Britto, o baixo percentual do financiamento coletivo resulta da falta de tradição do brasileiro de contribuir pessoalmente para o financiamento de seus candidatos. “A forma de contribuição ainda é muito tímida e decorre do descrédito que a população em geral tem de boa parte da classe política”, pontua.

Flávio também explica que as poucas pessoas que contribuem financeiramente privilegiam candidatos a deputado federal, estadual ou distrital por estarem mais próximos e por “compactuarem com as mesmas ideias”.

Entre os partidos, os que mais receberam doações de financiamento coletivo foram o PT, o Psol e o Novo, com cerca de R$ 1,3 milhão cada um. O Novo foi o partido cujos candidatos a deputado federal receberam mais recursos das chamadas vaquinhas virtuais (R$ 643 mil).

Representante da plataforma de financiamento popular Um a Mais, Antonio de Andrade concorda que não existe no Brasil uma cultura de doações para financiamento de campanha eleitoral. “O momento de credibilidade da política no País não favorece isso de forma alguma”, afirma.

Segundo ele, a falta de preparo dos deputados em relação ao marketing digital também explica a baixa arrecadação. “As ferramentas de financiamento coletivo não são motores, e sim meios de arrecadação. A maioria dos candidatos está despreparada para um trabalho voltado para a campanha de arrecadação de recursos”, revela.

Para Antonio, é necessário integrar a campanha de arrecadação à campanha principal de eleição do candidato. “É preciso levar isso para os horários eleitorais da TV e do rádio, e para o material impresso também”, sugere.

Artur Hugen, com Agência Câmara/Foto: Divulgação/Arte/ACD