Comissão de Constituição e Justiça se reúne na quarta-feira para analisar 20 propostas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (10), a partir das 10h, uma série de propostas para a área de segurança pública. Entre elas, está um projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição do adulto que se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes.

O PLS 358/2015, que conta com parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece que vai responder por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito.

A pena será aumentada, nessas circunstâncias, da metade a dois terços. O projeto também amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

A pauta da CCJ tem outras 19 propostas, como a que define regras mais precisas para condutas consideradas atos de terrorismo (PLS 272/2016); a que permite porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos (PLS 333/2017); e a que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PLC 144/2017).

Sabatinas

A CCJ também deve sabatinar na quarta-feira (10) Luiz José Dezena da Silva, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/AS