Bancada Sulista
Mesmo após a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ter adiado, até 8 de novembro, o prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 (PLN 27/2018), em função do segundo turno das eleições, muitas comissões se anteciparam à data.
Nesta semana, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC); Senado do Futuro (CSF); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovaram os pareceres dos relatores.
Apenas a CI apresentou emendas de remanejamento. Todas as outras comissões aprovaram apenas as quatro emendas de apropriação, previstas na norma. Todos os parlamentares justificaram suas escolhas, afirmando que escolheram as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas.
As chamadas emendas de apropriação são as que acrescentam ou incluem dotações orçamentárias e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos.
Os recursos aprovados foram:
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) |
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Promoção do desenvolvimento industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) |
R$ 134 milhões |
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Apoio à micro e pequenas empresas de artesanato do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) |
R$ 100 milhões |
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Projeto KC-X da Força Aérea Brasileira (FAB) |
R$ 300 milhões |
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Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
R$ 40 milhões |
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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) |
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Fundo Nacional de Saúde para a estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde |
R$ 200 milhões |
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Fundo Nacional de Saúde para a estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
R$ 370 milhões |
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Fundo Nacional de Saúde para a assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e desenvolvimento de atividades educacionais e de pesquisa na área |
R$ 650 milhões |
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Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
R$ 200 milhões |
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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) |
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Promoção dos direitos das pessoas com deficiência, política pública do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) |
R$ 300 milhões |
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Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de combate ao racismo, política pública do MDH |
R$ 200 milhões |
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Construção e reforma das unidades de atendimento especializado para crianças e adolescentes, política pública do MDH |
R$ 20 milhões |
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Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, tocadas pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM). |
R$ 500 milhões |
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Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) |
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Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da justiça |
R$ 20 milhões |
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Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais, da Advocacia Geral da União |
R$ 300 milhões |
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Publicidade de Utilidade Pública, da Agência Nacional de Energia Elétrica |
R$ 15 milhões |
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Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde |
R$ 80 milhões |
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Comissão de Relações Exteriores e Defesa (CRE) |
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Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 |
R$ 200 milhões |
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Obtenção de Meios da Marinha |
R$ 225 milhões |
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Promoção Comercial e de Investimentos |
R$ 102 milhões |
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Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC 390 |
R$ 650 milhões |
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Comissão Senado do Futuro (CSF) |
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Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) |
R$ 100 milhões |
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Implantação do Projeto Solar, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) |
R$ 200 milhões |
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Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) |
R$ 20 milhões |
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Modernização do Instituto Militar de Engenharia (IME) |
R$ 50 milhões |
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Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) |
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica |
R$ 100 milhões |
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Ministério da Educação (MEC) para o apoio ao funcionamento das instituições federais de educação superior |
R$ 500 milhões |
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Ministério da Cultura (MinC) para a implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais |
R$ 300 milhões |
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Comando da Marinha para a administração da unidade |
R$ 25 milhões |
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Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) |
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De apropriação: |
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Construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos |
R$ 400 milhões |
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Implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares |
R$ 230 milhões |
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Adequação do trecho rodoviário conhecido por vilhena, divisa entre Rondônia e Acre |
R$ 500 milhões |
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Manutenção de trechos rodoviários na região Norte: BR-230 e BR-319 Amazonas |
R$ 200 milhões |
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De remanejamento: |
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Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes no estado do Amazonas |
R$ 30 milhões |
As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A lei orçamentária de 2019 pode ser votada a partir de 9 de dezembro pelo Congresso.
Os parlamentares membros da Comissão Mista de Orçamento decidiram propor o adiamento para o dia 8 de novembro o prazo-limite para a entrega de emendas ao Projeto da Lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018).
Em função do segundo turno das eleições estaduais e da eleição presidencial, vários deputados e senadores colocaram em debate a impossibilidade de participarem das reuniões da CMO durante esse período.
O presidente da CMO, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), reuniu o colegiado da comissão nesta semana, e em decisão unânime, a proposta de adiamento foi aprovada. Segundo Mário Negromonte Jr, é necessário agora oficializar o novo calendário junto ao presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE):
— Temos de informar ao presidente Eunício a proposta do novo cronograma de tramitação do Projeto da LOA 2019. Via de regra, o presidente do Congresso homologa as decisões da CMO, mas por uma questão de hierarquia constitucional, ele tem de ser comunicado para confirmar a nossa proposta.
Em uma adaptação do novo cronograma, o Relatório da Receita e o Relatório Preliminar do Orçamento também terão suas datas postergadas. Teoricamente, os Relatórios Setoriais e o Relatório-Geral não precisarão ser adiados, pois estão previstos para serem votados em 27 de novembro e 8 de dezembro, respectivamente. Assim, o PLN 27 poderá ser votado a partir de 9 de dezembro pelo Congresso Nacional.
Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS
02 de Dezembro, 2024 às 21:15
