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Novo cronograma de tramitação permite votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar, previsto para ter início em 18 de julho

O projeto (PLN 1/17) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 tem um novo cronograma de tramitação e ele prevê que o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento até o dia 13 de julho.

Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre.

O Congresso trabalha até o dia 17 de julho. Entre 18 e 31 julho ocorre o recesso parlamentar do meio do ano. Mas a Constituição determina que sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem sair de recesso. 

Minuta
O novo cronograma foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Na semana passada ele havia proposto uma minuta de calendário de tramitação que previa a votação do relatório final na Comissão de Orçamento apenas em agosto.

Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso, não concordou com a proposta, que inviabilizaria o recesso parlamentar. Pestana apresentou então o novo cronograma.

Regimento
Para garantir a votação do parecer que Pestana irá apresentar, o calendário comprime os prazos de tramitação, ainda que dentro dos principais limites da resolução que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento. 

Caberá ao deputado Marcus Pestana apresentar os relatórios preliminar e final nas datas fixadas e negociar com os demais membros da comissão para que o calendário seja cumprido.

O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse ontem que vai trabalhar para que a proposta da LDO seja aprovada antes da chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O Congresso receberá a PLOA no final de agosto.

Artur Hugen, com informações e imagem Agência Câmara

CONTINUA:

• Ministro do Planejamento falará sobre LDO de 2018 na Comissão de Orçamento

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-1/2017