Em seminário, representantes de governos, das Nações Unidas e da sociedade discutam anteprojeto de lei sobre avaliação e controle de substâncias perigosas para a saúde e para o meio ambiente

Especialistas envolvidos na elaboração do Anteprojeto de Lei sobre substâncias químicas reuniram-se nesta semana (17) para apresentar a iniciativa à sociedade. O debate ocorreu no Seminário sobre o Fortalecimento Institucional para o Gerenciamento Adequado de Substâncias Químicas no Brasil, realizado na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília.

O objetivo do anteprojeto é catalogar e avaliar o controle das substâncias químicas mais perigosas para a saúde e para o meio ambiente, além de apresentar um programa para fortalecer a gestão ambientalmente adequada desses materiais. A previsão é que o documento seja enviado à Casa Civil nos próximos meses.

A partir de um cadastro de substâncias, o anteprojeto visa criar um Inventário Nacional de Substâncias Químicas. No catálogo, entrarão dados como a identificação do fabricante ou importador, a identificação da substância, usos recomendados, faixa de volume e classificação de perigos GHS (sigla para Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos).

Impacto

Na abertura do seminário, a secretária substituta de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Celina Xavier de Mendonça, frisou que a importância do evento está vinculada ao tipo de vida levado atualmente. “É impossível viver sem os químicos. Os bônus são a qualidade de vida e facilidades como telefones celulares, computadores e cosméticos. O ônus é que não há absolutamente nada que seja produzido pela indústria que não tenha sua contraparte, que é, em geral, o que fazer com aquilo que não usamos, os rejeitos”, explicou.

Dar vazão correta ao que não se usa dentro da indústria química é necessário não só para evitar danos ambientais e à saúde das pessoas, mas também financeiros. “Essa é uma questão extremamente séria, não só para o Brasil, mas para o mundo todo”, salientou. “Em um mundo cada vez mais unido por todos os meios de comunicação e transporte, não há como trabalhar isoladamente esse tema”, acrescentou.

O Brasil assinou vários acordos internacionais sobre o tema e tem conduzido colaboração próxima com a Argentina. Desde 2012, o MMA vem trabalhando na regulamentação das substâncias químicas industriais, especialmente no cadastro dos produtos. Já se sabe a quantidade de produtos. O essencial, agora, é descobrir quais substâncias são essas e quais efeitos podem provocar.

Avanços

Denise Hamú, representante das ONU Meio Ambiente no Brasil, ressaltou que, sob a liderança do MMA, o Brasil fez avanços significativos nos últimos anos para cumprir obrigações ambientais. “Destaco o desenvolvimento e a apresentação do Plano Nacional de Implementação atualizado para Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, incluindo um novo POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes)”, comentou.

O Brasil, de acordo com Hamú, estabeleceu um forte mecanismo de coordenação para a gestão de substâncias químicas, denominado Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq). “Quando se trata de regulamentação química, o Brasil estabeleceu esquemas e instrumentos regulatórios para disciplinar algumas substâncias, aplicações e usos específicos, como mercúrio metálico, pesticidas, aditivos alimentares, cosméticos e outros”, enumerou.

A fim de preencher essa lacuna, o Brasil iniciou discussões que culminaram no abrangente projeto de lei. No documento, há o registro, a avaliação e gerenciamento de riscos de produtos químicos industriais, bem como as sanções ao não cumprimento e as responsabilidades institucionais de sua execução. “Embora no projeto de lei tenha sido estabelecido papeis e responsabilidades claras para indústria e governo, é necessário fortalecer a capacidade institucional para implementar a lei e alcançar a boa gestão de produtos químicos no Brasil”, completou Hamú.

Comitê

Além do MMA, os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Indústria formam o Comitê Técnico e o Comitê Deliberativo do AntePL. O trabalho também teve a participação de representantes da sociedade civil, doadores, organizações internacionais, como a ONU Meio Ambiente, e de governos de países como Canadá, Argentina e Suécia.

Para Letícia Reis de Carvalho, coordenadora-geral de Qualidade Ambiental do MMA, a gestão ambientalmente adequada das substâncias químicas é parte indissociável do desenvolvimento sustentável. “Sem isso, não é possível se falar na plena implementação da Agenda 2030”, justificou.

De acordo com ela, a ideia também é ter instrumentos legais que permitam alocar esforços tanto no governo quanto no setor produtivo. “Vamos agir em um momento preventivo, em que as decisões sobre aquilo que é produzido passam a ser pensadas com antecedência ao longo de todo seu ciclo de vida, para fazermos opções acerca dos materiais antes que eles venham a alcançar nosso meio ambiente e trazer riscos à sociedade”, explicou Letícia.

Artur Hugen, com Gláucia Chaves/MMA/Foto: Augusto Coelho/MMA

Saiba mais

A importância de uma lei para as substâncias químicas:

- Para conhecer as substâncias químicas do mercado brasileiro
- Estabelecer mecanismos eficientes para avaliação de seus riscos
- Estabelecer regras de forma sistemática para restringir substâncias que gerem risco
- Definir claramente os mandatos das instituições competentes pelo controle
- Aumentar a confiança da população quanto às substâncias e produtos que circulam no mercado nacional