PLS 400/2018 estabelece que os votos nas eleições brasileiras ocorrerão das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, sem levar em conta os fusos horários brasileiros

Foi apresentado no Senado projeto de lei que estabelece um horário único para recebimento de votos em todo o território nacional. Do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o PLS 400/2018 estabelece que os votos nas eleições brasileiras ocorrerão das 8h às 17h no horário oficial de Brasília, sem levar em conta os fusos horários brasileiros. A matéria será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na justificação da proposta, o autor explica que o Brasil tem quatro fusos horários diferentes. O Código Eleitoral já determina que o horário de votação é das 8h às 17h, mas não trata dos fusos horários. Assim, atualmente, a votação começa e termina em horários diferentes dependendo de em qual fuso horário se está.

Por exemplo: a votação no primeiro turno da eleição de 2018 começou às 8h em Brasília, quando no Acre ainda eram 6h. A votação no Acre terminou às 17h em seu fuso horário, mas em Brasília já eram 19h. A ideia do senador é que a votação em todo o país leve em conta apenas o horário oficial de Brasília, desconsiderando os fusos horários. Ou seja, a votação no fuso horário do Acre ocorreria das 6h às 15h.

“Como o sistema de urnas eletrônicas permite uma apuração e totalização rápida dos votos, a cada eleição os resultados já apurados deixam de ser divulgados até o fechamento das urnas do estado do Acre e da extremidade ocidental do Estado do Amazonas. O presente projeto estabelece que os votos serão recebidos entre as 8 e as 17 horas, considerado o horário de Brasília, utilizado pela grande maioria da população brasileira. Os habitantes das regiões em que vigoram os demais fusos poderão antecipar seu voto, no horário local, e encerrarão a votação uma, duas ou mais horas antes do que fazem hoje. Por outro lado, todas as urnas encerrar-se-ão no mesmo horário de Brasília, e a divulgação dos dados da apuração poderá ocorrer em tempo real”, argumenta Raimundo Lira.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: AS/Divulgação