O Projeto do parlamentar gaúcho busca dar transparência e atualização rápida aos cadastros do Benefício de Pagamento Continuado - BPC

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto que confere mais transparência e controle aos pagamentos do benefício de prestação continuada (BPC), que vêm sendo alvo de fraudes bilionárias.

A Lei nº 8.742/1993 garante um salário mínimo mensal, chamado de BPC, à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios próprios ou da família para se sustentar.

O PLS 411/2018, de Lasier, muda regras da assistência social e dos registros de falecimento para defender o maior programa de transferência de renda do país, com orçamento superior ao Bolsa Família (R$ 30 bilhões).

Em 2017, o BPC atendeu 4,5 milhões de pessoas, sendo 2,5 milhões de portadores de deficiência e outros 2 milhões de idosos. Os beneficiários receberam ao todo R$ 46 bilhões. Mas uma parte desses não faziam parte desses dois grupos visados pelo programa ou já haviam morrido.

A proposta do senador fixa medidas como forma de comprovação do direito ao benefício, as condições para ser suspenso, os procedimentos em casos de terceiro receber no lugar do beneficiado e o órgão de credenciamento, pagamento, fiscalização e auditorias periódicas.

Como direito constitucional, o BPC integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do projeto do senador prevê que o oficial de registro civil comunicará o óbito do beneficiado ao INSS, à Receita e à Secretaria de Segurança Pública.

Essa medida pretende diminuir inconsistências dos registros de óbitos, que em 2017 chegaram a 9,5 mil beneficiários. Além disso, a atualização mais rápida do cadastro impedirá que terceiros se apossem dos cartões de beneficiários falecidos para fraudarem o INSS.

As muitas denúncias de fraudes e desvios com o BPC envolvem até gente de alta renda. Ano passado, por exemplo, força tarefa do governo descobriu mais de mil moradores de endereços de luxo que recebiam ilegalmente o benefício, gerando rombo de R$ 5 bilhões.

Artur Hugen, com AI/Gabinete/Foto: AS/Divulgação