O primeiro item da pauta é a realização de diligência no Rio Grande do Sul para discutir sobre os impactos das leis da guarda compartilhada e alienação parental como mecanismos de violência de gênero e institucional

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) reúne-se nesta terça-feira (30), às 14h30, para deliberar sobre oito requerimentos. O primeiro item da pauta é a realização de diligência no Rio Grande do Sul para discutir sobre os impactos das leis da guarda compartilhada e alienação parental como mecanismos de violência de gênero e institucional.

Outro requerimento visa a promoção de um Seminário Internacional para tratar do mesmo tema e aprofundar as discussões que envolvem a obrigatoriedade da guarda compartilhada e alienação parental no Brasil e conhecer as experiências e legislações de outros países.

De acordo com a autora do requerimento, deputada Luizianne Lins (PT-CE) — relatora da Comissão — é importante garantir o convívio da criança com seus genitores após a separação dos mesmos e é imprescindível conhecer a realidade de cada caso e não confundir o compartilhamento das responsabilidades parentais com a guarda compartilhada independente de acordo entre os pais.

— Percebemos que várias situações se instalam com a adoção do regime e essa é uma das motivações para a realização desse seminário, discutir os efeitos da aplicabilidade da Lei 13.058 que estabelece a guarda compartilhada após a alteração de 2014, quando passou de opção a obrigação, exceto se um dos pais abrir mão do direito ou caso o magistrado verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis —observa a relatora.

Lei Lola

Na pauta ainda há requerimentos para realização de uma audiência pública e também de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018, conhecida como Lei Lola.

A lei foi sancionada pela Presidência da República em 3 de abril, atribuindo à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino. A lei tem como objetivo cumprir a lacuna até então existente para a não apuração de crimes cometidos contra as mulheres por meio da rede de computadores.

Além disso, constam da pauta a solicitação de audiência pública para discutir a violência obstétrica e o encaminhamento de sugestão ao Poder Executivo, na forma de indicação, para que haja maior efetivo nos quadros funcionais que tratam dos casos de subtração internacional de crianças e a Convenção de Haia.

Orçamento

Na primeira parte da reunião serão apreciadas as emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Gabriela Korossy/CD