O prazo final de 1º de novembro para as comissões permanentes do Congresso não será alterado, pois já é uma prorrogação, como explicou nesta semana o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo marcou para esta quarta-feira (31) a reunião para fechar as suas emendas que serão apresentadas à proposta de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018).

Há 126 propostas de emendas a serem discutidas para se chegar ao um número entre quatro e oito emendas que serão levadas pela CDR à Comissão Mista de Orçamento.

O prazo final de 1º de novembro para as comissões permanentes do Congresso não será alterado, pois já é uma prorrogação, como explicou nesta semana o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira:

— Atendemos a um pedido de extensão do prazo por conta das eleições e desejamos manter o cumprimento da Constituição, que determina a votação do orçamento até 22 de dezembro.

Na CDR, há propostas destinadas à prevenção de acidentes naturais, ampliação de sistemas de abastecimento de água, recuperação de áreas urbanas, construção de barragens, desenvolvimento de infraestrutura turística e diversas outras ações. E entre todas essas emendas, de quatro a oito somente poderão ser apresentadas como da CDR para serem incorporadas ao Orçamento de 2019, como explicou o senador Wellington Fagundes (PR-MT):

— É uma luta pesada, pois todos os senadores querem ter suas emendas contempladas. E infelizmente, somos limitados tanto pela impossibilidade de apresentar emendas a mais, como não podemos gastar mais do que o orçamento permite.

Requerimentos e Projetos

Após a deliberação da CDR sobre as emendas do orçamento, a CDR tem marcada uma reunião para examinar um requerimento de audiência públicas e sete projetos.

A audiência pública foi solicitada pelo senador José Medeiros (Pode-MT), para debater em São Félix do Araguaia “o péssimo serviço de telefonia móvel”.

Entre os projetos, há quatro terminativos que, sendo aprovados pela comissão sem recurso contrário ao Plenário do Senado, seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados.

O PLS 75/2018 propõe a criação de uma zona de processamento de exportações em presidente Kennedy, do Espírito Santo. O PLS 331/2015 destina um percentual das casas construídas pelo Minha Casa Minha Vida para trabalhadores da construção civil. O PLS 163/2015 defende um percentual do Fundo do Centro-Oeste para o Entorno do Distrito Federal. E o PLS 146/2014 define condições para enquadrar municípios na região do semiárido.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS/Divulgação