Comissão aprovou as quatro emendas ao Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) a que tem direito como comissão permanente do Congresso

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) retomou as atividades nesta terça-feira (30) aprovando uma série de projetos de lei que modificam a destinação de R$ 223,8 milhões do Orçamento deste ano.

Além disso, a comissão aprovou as quatro emendas ao Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) a que tem direito como comissão permanente do Congresso.

O primeiro projeto aprovado foi o PLN 12/2018, que remanejou R$ 792 mil para o Ministério das Relações Exteriores para efetivar a contribuição brasileira à reconstrução da Basílica da Natividade em Belém (Palestina). O templo contém uma gruta onde, segundo a tradição cristã, nasceu Jesus. Em 2012, foi declarado Patrimônio da Humanidade pela Unesco e o Brasil é um dos países que contribuem para a recuperação do templo. 

A autorização para a doação foi concedida pela Medida Provisória 819/2018, transformada na Lei 13.669, de 2018. O projeto efetiva a doação dos recursos, que sairão do Ministério das Relações Exteriores.

Os senadores aprovaram também o PLN 20/2018, que remanejou R$ 10,3 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse valor é destinado ao pagamento da indenização aos policiais rodoviários federais que trabalharam no período de folga durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano. O pagamento do benefício foi autorizado pela Medida Provisória 837/2018, que tornou-se a Lei 13.712, de 2018.

O terceiro projeto aprovado pela CMO foi o PLN 21/2018, que remanejou R$ 180,6 milhões para os Ministérios do Planejamento e das Cidades. Do total, R$ 30 milhões são para execução de parcerias público-privadas pelo Planejamento e R$ 150,6 milhões para  trens urbanos e metrôs da Trensurb e da CBTU no Ministério das Cidades.

Por fim, foi aprovado o PLN 25/2018, que remanejou R$ 32,2 milhões para os Ministérios da Educação, da Segurança Pública e da Integração Nacional, incluindo diversos órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os recursos servirão, entre outras despesas, para a implantação dos blocos de alojamento estudantil no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e na Universidade Federal de Goiás (UFG) e para aquisição do imóvel Jenipapeiro, em Santa Rita de Cássia (BA), destinado ao assentamento de famílias indígenas do povo Atikum.

Emendas

Como todas as comissões permanentes do Congresso, a CMO tem o direito de apresentar entre quatro e oito emendas ao Orçamento . Após uma longa discussão, os senadores e deputados decidiram apresentar quatro emendas.

A primeira destina R$ 150 milhões para a administração de projetos de irrigação; a segunda, R$ 500 milhões para programas de reforma agrária do Incra; e a terceira concede R$ 50 milhões para projetos de saneamento básico da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Por último, foram destinados R$ 300 milhões para o projeto do sistema integrado de monitoramento das fronteiras pelo Exército.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Roque de Sá/AS/Divulgação