O presidente Senado, Eunicio Oliveira, concede entrevista antes da sessão Solene do Congresso pelos 30 anos da Constituição

Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, as reformas que o Brasil precisa enfrentar nos próximos anos deveriam ser elaboradas e enviadas ao Congresso pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sintonia com o que deseja o povo brasileiro.

Há um movimento para que o Parlamento aprove ainda neste ano as alterações às regras da Previdência encaminhadas pelo presidente da República, Michel Temer, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O texto aguarda votação no Plenário da Câmara e institui, entre outros pontos, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens se aposentarem.

— Na minha opinião pessoal, acho que essa reforma da Previdência, e qualquer outra reforma, devem ser encaminhadas ao Congresso pelo presidente eleito, pela sua equipe. Qual a reforma que o presidente eleito deseja? Qual é o sentimento que veio das ruas em relação a esse novo Congresso para fazer as reformas no Brasil? — afirmou, momentos antes do início da sessão solene do Congresso pelos 30 anos da Constituição, nesta terça-feira (6).

O senador lembrou que os congressistas estão proibidos de modificar a Carta Magna enquanto vigorar a intervenção no Rio de Janeiro. Seria preciso levantá-la, votar a proposta em dois turnos na Câmara, sem quebra de interstício, e só então enviá-la para o Senado, onde também cumpriria todo o rito.

— Acho que precisamos ter um pouco de paciência para que isso [aprovação da PEC] possa acontecer. Não tenho objeção a tramitar qualquer matéria, mas eu sou regimentalista, jurei à Constituição e a ela devo obediência — salientou.

O parlamentar frisou que cabe apenas ao presidente Temer e ao governador do Rio de Janeiro decidirem pelo encerramento da intervenção, e que a Casa continua funcionando em sua normalidade.

— Vamos tocar as matérias que estão no Congresso, esse é um poder independente, a democracia está sustentada por três Poderes, o Executivo, que encaminha propostas ao Legislativo; o Legislativo, que aprova ou rejeita matérias; e o Poder Judiciário, que julga as leis feitas pelo Congresso — lembrou.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/AS/Divulgação