Consumidores poderão deixar o material em pontos de coleta. Setor empresarial se responsabiliza pelo transporte e entrega nas centrais de reciclagem

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu o processo de consulta pública para a proposta de acordo setorial de implementação do sistema de logística reversa de baterias de chumbo ácido. A consulta estará aberta por um mês, do dia 19 de novembro até o dia 19 de dezembro. Participam do acordo setorial o MMA e a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat).

O acordo estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias implementarão o sistema, composto por pontos de coleta e pelos serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso, nos termos do artigo 33 da Lei nº 12.305/2010(Política Nacional de Resíduos Sólidos), da Resolução Conama nº 401/2008.

As baterias serão entregues nos pontos de coleta pelos consumidores, de forma voluntária, preferencialmente no momento da substituição por novas. As empresas de reciclagem receberão as baterias encaminhadas pelos comerciantes, distribuidores, fabricantes ou importadores e darão a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos resultantes do processo de reciclagem.

As baterias chumbo ácido são dispositivos acumuladores de energia compostos por placas positivas e negativas, constituídas de chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfúrico. São utilizadas essencialmente em veículos automotores e, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma ambientalmente adequada.

Os mecanismos da logística reversa devem garantir que o consumidor possa efetuar a devolução dessas baterias ao setor empresarial e este se encarregue da destinação final ambientalmente adequada. Segundo a Abrabat, o setor de baterias de chumbo ácido gera anualmente cerca de 300 mil toneladas de baterias que ficam sem uso, com origem no mercado de reposição.

Artur Hugen, com Letícia Verdi/ Ascom MMA/Foto: CC0 Creative Commons

Entenda o ciclo da logística reversa de baterias de chumbo ácido