Lasier Martins, o senador gaúcho quer garantias de Temer

Após apresentar voto em separado para alterar pontos da reforma trabalhista e se abster de votar ontem (29) o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Lasier Martins (PSD-RS) espera compromisso explícito do presidente Temer de fazer ajustes no texto que irá ao plenário na próxima semana por meio de vetos e medida provisória.

“Até por uma questão de segurança jurídica, o governo precisa apresentar garantias mais firmes do que a carta entregue pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), sem a assinatura do presidente”, afirmou. Segundo ele, o Palácio do Planalto ainda não sinalizou de forma detalhada e objetiva se promoverá mesmo adequações na proposta aprovada pela CCJ, em favor do trabalhador.

Entre as alterações propostas pelo senador ao texto vindo da Câmara estão tirar o artigo que trata do trabalho intermitente, o em favor da prevalência das negociações sobre o legislado e o que trata de trabalho insalubre da gestante. Lasier sugere ainda que o fim do imposto sindical seja gradual e que não seja permitida a jornada de 12 horas com 36 de descanso.

Ontem, Jucá listou pontos que podem ser alterados pelo Planalto: critérios claros para o trabalho intermitente; novas regras para pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso só por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para autônomos; e extinção gradual do imposto sindical.

Artur Hugen, com informações da AI e Agência Senado/Foto: Edilson Rodrigues