Nesta quarta-feira (21), o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) manteve uma série de reuniões com setores do governo em busca de uma solução para o impasse

Dezenas de empresas brasileiras que exportam alimentos para Cuba estão sem receber pelas mercadorias embarcadas para a ilha. O problema está associado ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex), programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços.

Os prejuízos acumulados desde abril são de aproximadamente € 41 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 170 milhões.

Nesta quarta-feira (21), o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) manteve uma série de reuniões com setores do governo em busca de uma solução para o impasse. Pela manhã, o parlamentar foi recebido na sede do Banco do Brasil, instituição responsável pela operacionalização da linha de crédito, encontro que também contou com a presença da Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), Valéria Morato.

À tarde, Jerônimo também esteve com o subsecretário de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula. O dirigente destacou que o governo está buscando uma solução administrativa que permita o pagamento dos atrasados até o final do ano.

A solução passa por uma articulação jurídica entre a CAMEX e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “Os órgão já estão preparando os argumentos necessários para a formulação de uma consulta junto ao Tesouro. Com isso, o órgão aciona a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que em última análise indica o instrumento jurídico para viabilizar os pagamentos em atraso. E saio com a garantia de que o orçamento não é o problema para que haja esse acerto de contas”, destacou Jerônimo.  

Garantias frágeis

O garantidor das operações contratadas no âmbito do Proex é o Banco Nacional de Cuba, o que demonstra certa fragilidade na efetivação dos pagamentos. “Ainda mais agora que já não há mais alinhamento entre os governos cubano e brasileiro. Era quase que um negócio entre amigos. O fim do Programa Mais Médicos é outro exemplo dessa falta de afinidade ideológica”, destacou o deputado Jerônimo Goergen.

Mesmo inadimplente com o Proex, Cuba é obrigada a importar alimentos do Brasil. “Só que os importadores cubanos estão se valendo de um subterfúgio comercial para não pagar os valores devidos ao Proex. Ou seja, utilizam uma espécie de linha de financiamento paralela, operacionalizada instituições que cobram taxas de 15% dos embarcadores”, finalizou o parlamentar.

Entenda o problema

O problema relatado pelas agroindústrias está localizado no Proex Financiamento, que financia o importador com recursos do Tesouro Nacional. Essa modalidade beneficia as exportações de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Nas operações com prazo superior, a parcela financiada fica limitada a 85% do valor das exportações. A diferença de 15% deve ser paga à vista pelo importador. As primeiras informações dão conta de que esse problema teria relação com o atraso no pagamento das parcelas do Porto de Mariel, que sofre com incertezas em relação a sua viabilidade econômica.

E isso tem prejudicado o desembolso aos exportadores brasileiros. Quatro anos depois de inaugurado, o porto de Mariel é um imenso canteiro de obras. Financiado por meio do BNDES nos governos Lula e Dilma, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel caminha a passos lentos e ainda não se tornou atrativa para empresas brasileiras.

Artur Hugen, com Apolos Neto/AI/Gabinete/Fopto:Divulgação