O parecer preliminar do senador Waldemir Moka (MDB-MS) foi aprovado pela comissão ontem(21)

A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro terá até a próxima quarta-feira, dia 28, para propor mudanças no projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento. Este dia marca o prazo final de análise dos relatórios setoriais da proposta orçamentária.

A data faz parte do parecer preliminarapresentado pelo relator-geral do projeto, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e aprovado pela comissão nesta terça (20).

O parecer preliminar define as regras para análise e alteração da proposta orçamentária. Pelo texto aprovado, a comissão autoriza Moka a implementar as alterações solicitadas pela equipe de transição. Inicialmente, o parecer não continha uma data para a apresentação destas mudanças, deixando em aberto o prazo da equipe do novo governo. O relator-geral decidiu fixar um prazo após questionamento da oposição.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) lembrou que a Constituição estabeleceu limites para a modificação da proposta orçamentária que já estiver em tramitação no Congresso, que foi regulamentado por uma resolução do Congresso.

A norma determina que as mensagens modificativas, enviadas pelo presidente da República, deverão ser enviadas até o início da votação do relatório preliminar, o que aconteceu ontem.

 “Estamos saindo de um prazo constitucional para uma ausência absoluta de prazo”, disse Florence, que teve apoio dos deputados Bebeto (PSB-BA) e Rogério Marinho (PSDB-RN). O receio dele era que as alterações do novo governo chegassem na fase final de análise da proposta orçamentária, próximo ao final do ano, quando já não haveria mais tempo para debates e análises.

O relator-geral disse que optou por pedir uma autorização prévia da Comissão de Orçamento para se antecipar a um eventual pedido de mudanças feito pelo novo governo. “Estou fazendo aqui como precaução”, afirmou Moka.

Prioridades

O parecer preliminar aprovado destaca uma série de áreas que serão reforçadas com mais recursos pelo relator-geral. Entre elas estão ações dos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, da Agricultura e da Segurança Pública.

Moka terá a sua disposição, no entanto, apenas R$ 382,6 milhões para atender todas as áreas escolhidas. Os recursos virão de cortes lineares que ele promoveu em diversos programas, com exceção das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, que foram preservadas. Estes cortes são realizados todos os anos pelo relator-geral e visam liberar recursos para o Congresso realocar conforme as indicações dos deputados e senadores.

O senador destacou que é o menor valor à disposição de um relator-geral na história da Comissão de Orçamento. Ano passado, o relator-geral teve R$ 8 bilhões para remanejar entre ações orçamentárias.

Fase setorial

Com a aprovação do parecer preliminar, a análise da proposta orçamentária de 2019 entra em sua fase mais importante. A próxima etapa, que ocorre na próxima semana, é a apresentação e votação dos pareceres dos 16 relatores setoriais que auxiliam Moka na análise da despesa orçamentária do próximo ano.

Após a fase setorial, o senador apresentará o relatório final, que será votado na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso.

Artur Hugen, com Agência Câmara Notícias/Foto: Cleia Viana/ACN/Divulgação

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLN-27/2018