Projeto de Lei do Senado, que prevê a realização de campanhas educativas como forma de estimular o uso racional de água pela população

Em reunião na terça-feira (27), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 587/2015, que prevê a realização de campanhas educativas como forma de estimular o uso racional de água pela população.

A reunião tem início às 11h30 na sala 9 da ala Alexandre Costa.

O projeto é de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), que aponta a inexistência de uma política de campanhas educativas, periódicas e permanentes sobre o uso racional de água, com o objetivo de prevenir crises de abastecimento cada vez mais frequentes.

Descarte adequado

Outro projeto a ser votado na comissão é o PLS 75/2017, do senador José Medeiros (Pode-MT), que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha e outras gorduras de uso culinário. Hoje, esses produtos costumam ser despejados no ralo da pia, o que leva ao entupimento de instalações sanitárias (as caixas de gordura, em especial) e das redes de esgoto.

O texto inclui o óleo de cozinha e as demais gorduras na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e descarte correto desses materiais para os fabricantes. Hoje, fabricantes de pneus, pilhas, baterias, lâmpadas e produtos químicos, entre outros, já têm sua responsabilidade definida no processo de logística reversa.

Plantas medicinais

A comissão deverá analisar ainda o PLS 353/2017, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê a concessão de incentivos para o cultivo doméstico de vegetais com propriedades medicinais. O texto do projeto, que contempla a agricultura urbana sustentável, estabelece que diversas modalidades de cultivo nas cidades poderão fazer jus a vantagens como benefícios fiscais, crédito, assistência técnica, capacitação e aquisição governamental da produção.

Artur Hugen, com Agência Senado: Foto: Amira Hissa/Divulgação