Denúncias de irregularidades e falta de transparência estão entre os motivos do pedido de investigação apresentado por Jerônimo Goergen

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) anunciou na última sexta-feira (23), durante o 4º Congresso do Movimento Brasil Livre, em São Paulo, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Programa Mais Médicos.

De acordo com Jerônimo, a profusão de denúncias de irregularidades e falta de transparência precisam ser esclarecidas pelos gestores públicos responsáveis pelo acordo firmado entre Brasil e Cuba, que possibilitou a contratação de mais de 8 mil médicos daquele país para atuar em território nacional.

“Primeiro há um rompimento unilateral do contrato e a retirada às pressas dos primeiros médicos. Depois vem à tona uma série de telegramas secretos mostrando que a iniciativa partiu do governo cubano, retirando do Congresso Nacional qualquer forma de validação e análise do convênio. Agora, fala-se em lavagem de dinheiro, uma garantia para que Cuba pudesse honrar os empréstimos do BNDES para a construção do Porto de Mariel. Ou seja, a história só piora”, destacou Jerônimo.

O parlamentar suspeita que o não alinhamento ideológico entre Cuba e o governo Jair Bolsonaro antecipou o rompimento das relações comerciais e diplomáticas. “Essa falta de afinidade ideológica também tem provocado uma série de problemas em outras áreas, como o calote de Cuba no Proex, que deve quase R$ 200 milhões para empresários brasileiros que exportaram alimentos para a ilha”, explicou. Jerônimo acredita que a CPI do Mais Médicos pode revelar uma série de outras irregularidades associadas ao relacionamento promíscuo entre a ditatura de Cuba e os governos petistas.

Com a proximidade do encerramento desta legislatura será praticamente impossível instalar a CPI do Mais Médicos neste momento. No entanto, o parlamentar entende que é preciso manter o Congresso mobilizado. “A tese foi lançada e já temos o apoio de muitos colegas novos. Essa investigação será uma realidade muito em breve”, finalizou Jerônimo. São necessárias pelo menos 171 assinaturas para a criação de uma CPI.  

CPI do Mais Médicos – Justificativa do Requerimento

A instalação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito tem por escopo investigar a o formato de contratação dos médicos estrangeiros para o programa Mais Médicos, a situação atual do programa, a participação de agentes estranhos a administração pública e participação do Ministério no processo de exoneração/dispensa dos médicos cubanos e a forma de pagamento destes profissionais.

Conforme fartamente noticiado pela imprensa nacional e estrangeira, após o Deputado Federal Jair Bolsonaro ter sido eleito Presidente da República e ter criticado o formato de contratação dos profissionais médicos cubanos, comparando o contrato destes profissionais com um regime escravista e informado que revisaria estes contratos, o governo cubano anunciou unilateralmente o encerramento do termo da parceria, tendo convocado seus participantes de volta em prazo absurdamente exíguo. Tal reação causou espanto, visto que os anúncios do Presidente eleito não tinham o condão de encerrar a parceria, tão somente dar a ela mais transparência e fazer justiça com aqueles que efetivamente prestavam os serviços em território brasileiro.

Como uma caixa de Pandora, assim que a situação do programa Mais Médicos virou de interesse da imprensa, diversas novas informações vêm aparecendo a cada dia, o que deixa claro que não há qualquer transparência nestes contratos. Não se sabe exatamente como o acordo foi entabulado, de que forma se dava a remuneração dos profissionais envolvidos, quanto era efetivamente a remuneração destes profissionais, ou seja, não se tem transparência de absolutamente nada.

Assim, naturalmente surgiram questionamentos acessórios que também se fazem pertinentes, como:

1) Essa saída apressada teve a intenção de não permitir ao governo que assumirá em janeiro identificar “não médicos” infiltrados no programa?

2) Por que esse grupo específico de quase duzentos “médicos” foram retirados com tanta pressa, não havia nenhuma previsão contratual que garantisse algo similar a um aviso prévio?

3) Como foi feita a seleção desses que já saíram? Qual o critério utilizado?

4) Dentro do governo brasileiro, quem coordenou essas ações? Que agentes ou órgãos participaram?

Tais questionamentos se fazem absolutamente pertinentes e se espera que sejam todos esclarecidos o quanto antes.

Por esses motivos, solicitamos a instauração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que preenchidos os requisitos legais para sua existência válida, com o intuito não apenas de apurar, de forma aprofundada, as causas do rompimento abrupto por parte do governo cubano do acordo. Também estão entre os nossos objetivos produzir propostas para a prevenção e fiscalização dessa situação, apresentando então uma resposta à sociedade brasileira.

Artur Hugen, com Apolos Paz/Foto: Divulgação