Os textos serão analisados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, se aprovados, tramitarão como projetos de lei do Senado (PLSs)

Os participantes do Projeto Jovem Senador aprovaram, no encerramento do evento, na sexta-feira (23), em Plenário, três sugestões legislativas, identificadas como projetos de lei do Senado Jovem (PJSs). Os textos serão analisados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, se aprovados, tramitarão como projetos de lei do Senado (PLSs).

O PJS 1/2018 criminaliza a introdução de espécime vegetal exótica no país. A pena prevista para quem cometer o crime é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Segundo os componentes da Comissão Nísia Floresta, que apresentou o projeto, a medida visa preservar a flora natural brasileira, que pode ser ameaçada por espécimes trazidas ao Brasil sem autorização.

O texto substitutivo apresentado pela Comissão Cecília Meirelles, que relatou a proposta, foi rejeitado, exceto a emenda que determina à autoridade administrativa competente promover ações para orientar a população sobre a proibição.

A jovem senadora Laiane Michele Silva Souza (BA) argumentou que plantas exóticas podem trazer ao país parasitas e afetar a flora nacional. O jovem senador Leonardo Coelho (RJ) lembrou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) estabelece como crime a introdução de animais exóticos, mas é negligente em relação à flora.

Exploração sexual

Também foi aprovado o projeto (PJS 2/2018) que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na semana de 18 de maio, data em que a menina Araceli Cabrera Crespo desapareceu, no ano de 1973, no Espírito Santo. Ela estava com 8 anos e foi assassinada após ter sido drogada e estuprada.

Quatro emendas oferecidas pela Comissão Sobral Pinto ao projeto da Comissão Cecília Meireles foram acolhidas pelo Plenário. Uma delas inclui entre os objetivos da Semana “conscientizar a criança e o adolescente sobre as formas de abuso e exploração sexual”. Outra pretende facilitar às vítimas “o acesso aos canais de denúncias”.

A jovem senadora Aymê Tavares (RR) lembrou que o assassinato de Araceli continua impune. Por isso, disse, a violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser enfrentada. Para o jovem senador Thales Corsino (MG), “é oportuno que a escola se torne parceira no combate à violência sexual”.

Diversidade

O Plenário deu também o voto favorável ao PJS 3/2018, que inclui entre os princípios da educação nacional o respeito à diversidade. De autoria dos jovens senadores da Comissão Sobral Pinto, a proposta estabelece que a diversidade deve incluir, por exemplo, religião, raça e orientação sexual.

Quatro emendas da Comissão Nísia Floresta foram incorporadas ao projeto. Entre elas, a que assegura “o direito daqueles que não professam religião”. Outra determina “a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para o pleno cumprimento dos princípios” da diversidade.

A jovem senadora Bibiana Brum (RS) disse que o projeto engloba todos os grupos minoritários. Wagner dos Santos Almeida (SE) ressaltou que o Brasil é um país multicultural e diverso, o que justifica, segundo ele, a adoção das medidas previstas no projeto.

A sessão foi presidida pelo jovem senador Antonny Victor da Silva (AL).

Experiência

O senador Paulo Paim (PT-RS) participou da sessão. Ele lembrou que muitos jovens senadores de anos anteriores hoje são vereadores. E que projetos apresentados em outras edições já foram aprovados pelo Senado e tramitam na Câmara dos Deputados.

— Um desses projetos [aprovados nesta sexta] eu quero relatar na Comissão de Direitos Humanos, para transformar em lei efetiva proposta oriunda da nossa juventude. Amanhã ou depois, [os jovens senadores] serão vereadores e quem sabe senadores, deputados, prefeitos e até presidente da República. É uma experiência que eles levam para a vida — disse Paim.

Os 27 estudantes que participam do projeto Jovem Senador — um de cada unidade da Federação — foram selecionados por meio de concurso de redação entre alunos do ensino médio de escolas públicas.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: AS/Divulgação