O Garantia-Safra determina o pagamento de um benefício de caráter humanitário a pequenos agricultores que sofreram a frustração da safra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta semana, a criação de um grupo de trabalho voltado ao aprimoramento legal do Garantia-Safra (GS) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), duas políticas públicas que têm o objetivo de combater a fome e a pobreza com a participação da agricultura familiar.

A criação do grupo de trabalho foi sugestão da senadora Ana Amelia (PP-RS), incluída em seu relatório que avaliou os programas governamentais, aprovado na reunião pelos integrantes da CRA.

O Garantia-Safra determina o pagamento de um benefício de caráter humanitário a pequenos agricultores que sofreram a frustração da safra.

Pelo PAA o governo se compromete a adquirir e comercializar os produtos de agricultores familiares. Garante a renda dos pequenos produtores ao mesmo tempo em que busca a segurança alimentar e nutricional da população, pois parte da produção vai para entidades sócio-assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Além disso, a produção adquirida através do PAA também compõe cestas de alimentos distribuídas pelo governo para famílias de baixa renda em todo o país.

Aperfeiçoamentos

No relatório, Ana Amélia fez questão de ressaltar que tanto o Garantia-Safra quanto o PAA geram "resultados expressivos para o país". Ainda assim, entende que alguns desafios podem ser superados.

— No caso do Garantia-Safra, tem sido muito comum sua execução anual superar o que estava previsto em Orçamento, obrigando a abertura de créditos suplementares. Isso é algo indesejável. A metodologia e execução da verificação das perdas tornou-se ponto sensível. Tem sido comuns divergências entre o órgão federal e os municípios em torno dos critérios para a verificação. Isso deve ser estudado em maior profundidade e revisto —deixou claro a senadora, ressaltando que a missão da CRA será de fiscalização, pois a metodologia da verificação das perdas está ligada à regulamentação infralegal.

Ana Amélia também defende que a transparência do GS deve ser aprimorada. Ela citou especialmente os gastos com a instituição financeira responsável pela gestão dos recursos e a realização dos pagamentos aos beneficiários.

Garantia para o leite

No caso do PAA, o relatório da CRA defende a aprovação da emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2018) ao PLS 186/2015, que busca garantir a compra de uma determinada quantidade de leite diária de cada produtor beneficiado. Ana Amélia informou que ela é a relatora da proposta na CRA.

A senadora também entende que o PAA tem potencial para se integrar com outros programas, especialmente os destinados à inclusão produtiva dos beneficiários, como os que oferecem assistência técnica e extensão rural. No que diz respeito à demanda, ela sugere a integração com outros programas ligados ao acesso à saúde e educação para as famílias mais pobres.

— Apesar da sua importância extrema para a sociedade, a execução orçamentária do PAA tem apresentado declínio progressivo nos últimos anos. E em algumas cidades, o acesso à alimentação deve ser mais bem focado nos segmentos mais vulneráveis, que são o público-alvo do programa — concluiu Ana Amélia.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Divulgaçaõ