Os dois últimos relatórios setoriais a serem analisados pela Comissão Mista de Orçamento são os de Transporte e Defesa, a serem apresentados esta semana

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião marcada para esta terça-feira (4) para analisar os dois últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/2018).

Os parlamentares ainda precisam votar os relatórios das áreas de Transporte, ainda não entregue pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), e o de Defesa e Justiça, já apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). Os relatórios setoriais tratam dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na discussão das despesas públicas. Ao todo, o projeto do novo Orçamento da União é dividido em 16 relatores setoriais.

Esta semana foram aprovados 14 relatórios setoriais pela CMO. Somente após a votação dos dois últimos relatórios setoriais é que Moka poderá apresentar o parecer final ao projeto orçamentário. Para garantir a votação dos dois relatórios, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuniões sucessivas entre terça, a partir das 14h30, e quarta-feira (5).

Obras irregulares

Além dos relatórios setoriais, a Comissão Mista de Orçamento também poderá votar na próxima semana o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ainda não apresentado. O documento relaciona as obras federais flagradas com irregularidades graves pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

São empreendimentos públicos onde foram encontrados problemas como superfaturamento, sobrepreço ou projetos deficientes. Pelas regras da Comissão Mista de Orçamento, o relatório do comitê é votado antes do parecer final da proposta orçamentária.

No relatório, o COI deverá indicar as obras que não poderão ser executadas com recursos do Orçamento de 2019 enquanto não forem solucionadas as irregularidades apontadas pelo TCU. O comitê é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).

Audiência pública

Na quinta-feira (6), às 10 horas, a comissão fará uma audiência pública com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ele prestará contas sobre indicadores e o desempenho orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS) nos dois primeiros quadrimestres do ano. O comparecimento do ministro é uma exigência da Lei Complementar 141/2012, que trata dos recursos mínimos que o setor público brasileiro deve aplicar em saúde.

Tanto a audiência pública e como as reuniões de votação da Comissão de Orçamento serão realizadas no plenário 2, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Artur Hugen, com Agência Câmara de Notícias/Foto: Roque de Sá/AS/Divulgação