“Vamos desregulamentar o país. A regulamentação excessiva dificulta o empreendedorismo e nos tolhe a capacidade de progredir”, disse o general

O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, disse que o governo federal apostará na simplificação das leis e na intensificação dos processos de privatização para desenvolver a infraestrutura do país.

“Vamos desregulamentar o país. A regulamentação excessiva dificulta o empreendedorismo e nos tolhe a capacidade de progredir”, disse o general, durante o evento “Diálogos Infra: A Estratégia do Novo Governo para a Infraestrutura”, realizado, em Brasília.

Mourão também falou sobre os processos de controle.  “Os órgãos de controle não podem ser usados como um fardo sobre as costas do empreendedor”, declarou Mourão. Para o vice-presidente eleito, é urgente diversificar os modais de transporte. “A escolha errada de um único modal de transporte em um país com a extensão Brasil nos tornou refém de uma classe”, referindo-se aos caminhoneiros.

Mourão destacou a necessidade de que grandes obras paralisadas pelos mais diversos motivos, bem como projetos estruturantes, sejam retomadas. “A infraestrutura do nosso país parou. As últimas grandes obras são do final do período militar. A estrutura existente começa a ruir.”

O militar também disse que empreiteiras cometeram “erros” no passado, mas que estão pagando o preço por tais práticas. “Vamos recuperar as nossas empresas”, prometeu o vice-presidente, destacando a expertise da engenharia brasileira. “Vamos ter orgulho de sermos brasileiros. Deixar de ser o país do futuro.”

De acordo com Mourão, uma das propostas em estudo por membros da futura equipe de governo envolve a desvinculação de receitas obrigatórias da União – medida que depende da aprovação do Congresso Nacional. “Hoje o orçamento é engessado. Praticamente, 91% [dos recursos financeiros] são destinados às despesas obrigatórias”.

Além de buscar liberar parcela do Orçamento para investimentos públicos em infraestrutura, o futuro governo planeja intensificar privatizações. “Se não tem condição de fazer a manutenção da rodovia, basta fazer um contrato decente. Tem que parar com essa discussão ideológica sobre o pagamento de pedágio”, enfatizou.

PPI

Ao responder sobre como enfrentar a falta de planejamento e investimento em projetos, Mourão ressaltou que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) possui 25 projetos de infraestrutura prontos, abrangendo o setor elétrico, portos, rodovia e ferrovia. “Alguma coisa está sendo deixada e acredito que está correto.”

Na última semana de novembro, o presidente Michel Temer lançou os editais de 12 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Ferrovia Norte-Sul. Na prática, o pacote de concessão será tocado pelo governo de Jair Bolsonaro, assim como as demais concessões incluídas no PPI.

O desafio para tirar esses projetos do papel, segundo Mourão, é oferecer garantias de retorno de investimentos às empresas interessadas. O vice-presidente eleito sugeriu a adoção do dólar médio, para garantir a segurança do investidor em um cenário de flutuação da moeda, uma espécie de seguro cambial, mas disse que a decisão ficará a cargo do futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas.

As propostas de Mourão agradaram os executivos presentes. “A visão do governo é totalmente convergente com os anseios do setor. Queremos trabalhar para construir o Brasil.” disse o presidente do Sinicon, Evaristo Pinheiro. O engenheiro ressaltou que o alinhamento da atuação dos órgãos de controle e a simplificação das é fundamental “Ninguém aqui está querendo menos fiscalização. Ao contrário, queremos fiscalização com foco correto em planejamento e conclusão dos projetos”, declarou Pinheiro.

O ‘Diálogos Infra: A Estratégia do Novo Governo para a Infraestrutura’ foi realizado pelo Sindicato Nacional de Indústria da Construção Pesada, em conjunto com Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e com a Associação Nacional da Empresa de Engenharia Consultiva de Infraestrutura em Transporte (Anetrans). Contou com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agranomia (Confea/Crea-DF), Associação Brasileira dos Consultores de Engenharia (ABCE), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra).

Artur Hugen, com Revista Ferroviária/Foto: Reprodução