presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta semana, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que, se o projeto de autonomia da instituição tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, ele permaneceria no comando da autoridade monetária durante o governo Bolsonaro e não teria anunciado sua saída “por motivos pessoais”. Ele deu a declaração após ser questionado pelo senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) sobre a decisão.

— Minha decisão foi de ordem pessoal. Tenho todo respeito e admiração pelo novo governo, que dá sinais de direção correta, mas resolvi por razões pessoais voltar às origens. Tenho algo a confessar. Se tivéssemos aprovado o mandato fixo antes, talvez essa questão de sair por razões pessoais não se colocasse — apontou Goldfajn.

O presidente do BC voltou a defender a aprovação pelo Congresso do projeto que dá autonomia ao órgão, com mandatos da diretoria independentes do Executivo. Um projeto com esse objetivo está em análise no colegiado. A proposta prevê a fixação de mantados para presidente e diretoria da instituição, não coincidentes com o do presidente da República. A Câmara dos Deputados também analisa uma proposta nos mesmos moldes.

Goldfajn reafirmou aos senadores que permanecerá no comando do Banco Central até que o Senado aprecie nos próximos meses o nome do indicado para sucedê-lo, Roberto Campos Neto.

Para poder assumir o BC, Campos Neto será sabatinado pela CAE e terá de ter seu nome aprovado pelo colegiado e pelo Plenário do Senado, o que só deve ocorrer a partir de fevereiro do próximo ano.

Crescimento gradual

Durante a audiência, Goldfajn também destacou que a economia brasileira vem crescendo de forma contínua desde o começo de 2017, apesar de “volatilidades” no cenário interno e externo, como a greve dos caminhoneiros e o forte endividamento das famílias e empresas, em 2014 e 2015, e as altas dos juros nas economias mais desenvolvidas, assim como tensões comerciais entre Estados Unidos e China.

Segundo Goldfajn, as diversas projeções de mercado apontam para um crescimento do PIB entre 1,3% e 1,5% em 2018, sendo que a projeção do BC é de 1,4%. Para 2019, a autoridade monetária espera aumento de 2,4%.

Ele ressaltou como conquistas da atual política monetária a consolidação da inflação em torno das metas (deverá fechar este ano abaixo de 4%, segundo o presidente do BC) e a manutenção da taxa de juros básica de 6,5%, a mínima histórica. Goldfajn defendeu aprovação de reformas como meio de garantir os bons resultados da política monetária e propiciar o crescimento da economia.

— Houve avanços estruturais significativos na agenda de reformas microeconômicas para o sistema financeiro, a Agenda BC+. Isso propiciou melhorias para o sistema financeiro. O Brasil precisa continuar no caminho de ajustes e reformas, em especial as medidas de ajuste fiscal e a reforma da Previdência, para manter a inflação baixa, a queda das taxas e a recuperação sustentável da economia — disse.

Spread bancário

O presidente do Banco Central também informou que até março de 2019 apresentará respostas para as recomendações feitas pela CAE para reduzir o spread bancário. Spread é a diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e os juros cobrados por eles para emprestar dinheiro aos clientes.

Na terça-feira, a comissão aprovou um relatório com recomendações para o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento sugere, entre outros pontos, a aprovação da Lei do Cadastro Positivo; a proibição da verticalização no mercado de meios de pagamento (quando um mesmo grupo financeiro é controlador de empresas que atuam em todos os elos do sistema de pagamentos com cartões); e a criação de um sistema de open banking (sistema compartilhado de informações que dá ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados serão compartilhados).

Segundo o relator da proposta na CAE, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, também disse em um telefonema que tomaria medidas após a aprovação do relatório.

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os demais senadores presentes elogiaram o desempenho do BC sob o comando de Ilan Goldfajn.

— Somos testemunhas e admiradores dos avanços legais e dos avanços regulatórios que tivemos durante a sua presidência — assinalou Tasso.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Pedro França/AS/Divulgação