O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer limpar a pauta para a discussão do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) na próxima semana

Sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para esta quarta-feira (12), às 16h30. Está prevista a votação de oito vetos presidenciais e a liberação de 17 créditos especiais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer limpar a pauta para a discussão do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) na próxima semana.

Entre os projetos de lei orçamentária será apreciado o PLN 17/2018 que abre crédito de R$ 2,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral. A maior parte (R$ 2,7 milhões) irá para obras de segurança e acessibilidade no Fórum Federal de Barueri (SP).

Também será votado crédito especial de R$ 33,4 milhões em favor das empresas públicas Furnas Centrais Elétricas, Petrobras Gás, Eólica Mangue Seco 2 e Transportadora Associada de Gás (PLN 32/2018). Do montante, Furnas terá R$ 27 milhões para implantação de sistemas de geração de energia elétrica utilizando fonte fotovoltaica em geração distribuída.

Já o PLN 35/2018 abre Crédito Suplementar de R$ 519,9 milhões em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Vetos

Na lista de vetos pendentes de votação está o que permite que até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento por parte de empresas de tecnologia beneficiadas por isenção tributária, sejam destinados à administração e na compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa (Veto 19/2018).

Também na pauta, o Veto 20/2018 inclui no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) as ações socioeducativas; e considera atividades de agentes penitenciários e peritos criminais como de natureza policial, permitindo à categoria pleitear esse tempo de serviço para se aposentar segundo as regras de policiais.

Já o Veto 22/2018 muda o método de cálculo dos encargos incidentes sobre empréstimos não rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento (MP 812/17).

Outro item da pauta, Veto 25/2018, incluía a Polícia Ferroviária Federal e a guarda portuária entre os órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Segurança Pública e permitia ao ministro dessa pasta, solicitar ao presidente da República, militares das Forças Armadas (MP 821/18).

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Marcos Brandão/AS/Divulgação