Lasier Martins (PSD-RS) ingressou hoje (12) no STF com mandado de segurança, liminar. Torna voto aberto na eleição do presidente do Senado. São 41 votos para ser presidente. Sem esse número haverá 2º, 3º ...turnos até que alguém alcance maioria

O senador Lasier Martins (PSD-RS) ingressou hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para tornar o voto aberto na eleição do próximo presidente do Senado, em fevereiro de 2019. O mandado de segurança foi distribuído e será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A argumentação do mandado é de que a Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do Legislativo e, portanto, exige o voto aberto, dentro do princípio constitucional da publicidade e transparência. O recurso foi representado pelo escritório do jurista Modesto Carvalhosa.

AI/Gabinete do senador gaúcho/Foto: Divulgação

Eleição de presidente do Senado exige 41 votos, decide Eunício

O próximo presidente do Senado só será considerado eleito se obtiver os votos de pelo menos 41 parlamentares na sessão preparatória marcada para fevereiro de 2019. O entendimento é do atual presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, que nesta quarta-feira (12) decidiu uma questão de ordem apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

— Tem que ter maioria dos votos. São 41 votos para poder ser presidente desta Casa. A interpretação é de que, em não se atingindo os 41 votos, haverá segundo, terceiro, quarto turnos... Até que alguém alcance a maioria para dirigir os trabalhos — afirmou Eunício.

Na questão de ordem, Ronaldo Caiado pediu à Mesa esclarecimentos sobre o artigo 60 do Regimento Interno do Senado. De acordo com o dispositivo, “a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. De acordo com o parlamentar, a redação “dá a entender” que o presidente poderia ser eleito por maioria simples, desde que houvesse 41 senadores presentes.

— O cenário que se desenha para o ano que vem é o da possibilidade de múltiplas candidaturas, impulsionadas por um quadro de fragmentação partidária jamais experimentada pelo Senado, que terá seus membros divididos em 21 partidos. Trata-se de uma situação excepcional que requer uma decisão desta Mesa — afirmou Caiado.

O parlamentar goiano alertou ainda que a eleição de um presidente sem o suporte da maioria absoluta dos senadores poderia gerar “uma instabilidade indesejável” ou mesmo “inviabilizar o correto ordenamento dos trabalhos”. De acordo com Caiado, o chefe do Poder Legislativo não pode ser eleito “com vinte e poucos votos”.

— A todo momento que tiver de tomar uma decisão difícil, será invariavelmente constrangido por esse fato. Haverá, na melhor das hipóteses, um presidente raquítico, eleito por uma maioria circunstancial, que não lhe dará apoio necessário para presidir os trabalhos. A própria imagem do Senado estará em xeque —disse Caiado.

Artur Hugen, com Agência Senado/Fotos: Marcos Oliveira/AS/Divulgação