Plenária de encerramento da 24ª Conferência do Clima

Os mais de 190 países da Convenção do Clima aprovaram o conjunto de normas que tornará realidade o Acordo de Paris – pacto mundial para conter o aquecimento do Planeta. O chamado livro de regras foi adotado, no último fim-de-semana, na conclusão da 24ª Conferência das Partes (COP 24) sobre mudança do clima, realizada na primeira quinzena de dezembro em Katowice, na Polônia.

Aprovados pelos países após intensa negociação, os textos fechados na COP 24 incluem questões ligadas a financiamento, tecnologias, mitigação e adaptação à mudança do clima e reporte de emissões. Ficou para o próximo o ano, no entanto, o conjunto de normas do mecanismo pelo qual ações de redução de emissões poderão ser comercializadas como créditos de carbono. 

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, representou o governo brasileiro na Conferência e destacou os avanços alcançados no esforço mundial para conter a mudança do clima. “Agora, é hora de todos arregaçarem as mangas e trabalhar. E também de os países desenvolvidos entregarem resultados para compromissos pré-2020. Ficar olhando para um horizonte distante não vai evitar que nosso planeta continue aquecendo”, alertou. 

O Brasil cumpriu suas metas voluntárias propostas para o período anterior a 2020, ano em que começará a valer o Acordo de Paris, com as regras em pauta atualmente. Em 2018, a redução brasileira foi de 1,28 bilhão de toneladas de carbono no setor florestal, conforme anúncio feito por Edson Duarte em sessão plenária da COP 24. A meta era chegar, em 2020, com redução de 564 milhões na Amazônia e 104 milhões, no Cerrado. 

Urgência

Com a antecipação do cumprimento da meta para 2020, o Brasil ressaltou a urgência do engajamento mundial e defendeu o aumento da ambição frente ao aquecimento global. “Para evitar os piores impactos da mudança no clima, o mundo precisa acelerar rapidamente. Não podemos fazer isso começando da estaca zero. É por isso que o Brasil tem feito sua parte ativamente”, declarou Edson Duarte.

No próximo ano, a expectativa é avançar no estabelecimento do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS). Nessa questão, o posicionamento brasileiro é que esse seja um instrumento de ação antecipada para incentivar ações do setor privado além daquelas previstas nas metas propostas por cada país, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). 

Por meio do MDS, iniciativas que promovam a redução de emissões poderão ser comercializadas, entre os países, na forma de créditos de carbono. Nesse ponto, o governo brasileiro defende que o mecanismo seja um esforço adicional em relação às metas nacionais e funcione como um indutor do setor privado. Dessa forma, será possível que os países façam mais do que o compromisso apresentado pelos governos.

Saiba mais

Em 2015, os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima fecharam o Acordo de Paris, pacto em que se comprometem a fazer sua parte para manter o aumento da temperatura média do Planeta entre 1.5ºC e 2ºC. Para isso, cada nação tem sua meta específica, a NDC. A do Brasil é reduzir em 37% as emissões até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030 – ambos em comparação a 2005. 

Agora, em 2018, os membros da Convenção do Clima deram mais um passo com a definição de diversas regras para a implementação do Acordo de Paris, aprovadas na COP 24. Realizada entre 2 e 15 de dezembro deste ano, a COP 24 foi a 24ª Conferência das Partes dos países signatários da Convenção, que se reúnem anualmente, na COP, para estabelecer acordos internacionais da área climática.

 Artur Hugen, com Lucas Tolentino/ Ascom MMA, enviado especial a Katowice/Foto: MMA/Divulgação

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