Secretários-gerais das Mesas das duas Casas assinaram hoje ato com a medida

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão unificar a numeração de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de decreto legislativo a partir de fevereiro de 2019, quando começará a próxima legislatura do Congresso Nacional.

Ato conjunto com esse objetivo foi assinado nesta quarta-feira (19) pelos secretários-gerais das Mesas das duas Casas, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, da Câmara dos Deputado; e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Senado.

Veja como ficarão a numeração e a nomenclatura dos projetos no Congresso

As proposições legislativas que precisam passar pela avaliação tanto dos senadores quanto dos deputados — chamadas de bicamerais — manterão o mesmo número quando se moverem de uma Casa para a outra.

Atualmente, a numeração muda quando isso acontece, obedecendo às regras específicas de cada Casa. Isso significa que as proposições bicamerais sempre têm dois números, um designando a sua passagem pela Câmara e outro usado para a sua passagem pelo Senado. Além disso, quando uma dessas proposições retorna à casa de origem com mudanças feitas pela casa revisora, ela recebe uma terceira numeração diferente.

Também serão unificadas as siglas que designam cada um desses textos na Câmara e no Senado. Dessa forma, os projetos bicamerais manterão a mesma designação durante toda a sua tramitação pelo Congresso Nacional. No modelo atual, as casas usam nomenclaturas diferentes.

O novo sistema se aplicará a todas as propostas apresentadas a partir de fevereiro de 2019. Os projetos já existentes não serão alterados a princípio, apenas se vierem a passar de uma Casa para a outra. Nesses casos, receberão uma nova numeração, já dentro da nova lógica, que manterão até o final da sua trajetória.

A numeração unificada seguirá um ciclo anual. A primeira proposição de cada tipo a ser apresentada em qualquer uma das Casas em um determinado ano receberá o número 1 e iniciará o ciclo. Ao fim do ano, a sequência será zerada e a numeração será reiniciada no ano seguinte.

Transparência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Bandeira de Mello, disse que o novo sistema representa uma aproximação maior entre o Parlamento e a sociedade, pois será mais fácil para os cidadãos acompanharam a tramitação de projetos de lei. Para ele, isso torna o Congresso Nacional mais transparente e acessível.

“Era muito comum termos uma matéria importante em discussão que era conhecida por um determinado número e, depois de ser aprovada, ela chegava à outra Casa e ganhava um novo. De repente, perdia-se toda a referência que se tinha para aquela matéria. Não fazia sentido”, comentou.

A adaptação dos sistemas informatizados de Câmara e Senado para comportar o novo modelo levou cerca de sete meses. O processo teve participação da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara (Ditec) e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

O secretário-geral da Mesa da Câmara, Leonardo Augusto Barbosa, afirmou que a medida também terá o mérito de tornar mais eficiente a recuperação de informações sobre as atividades do Parlamento, o que beneficiará o acompanhamento imediato dos trabalhos e as pesquisas de longo prazo.

Também participaram do ato conjunto os diretores-gerais da Câmara, Lúcio Henrique Xavier Lopes; e do Senado, Ilana Trombka.

“Mesmo para quem está aqui dentro é uma dificuldade enorme entender o processo legislativo. A mudança aproxima o povo do nosso trabalho”, destacou Lopes.

“Essa iniciativa dá mais legitimidade ao Poder Legislativo junto à população”, completou Ilana.