Paulo Rocha (à esq.) e Elmano Férrer na reunião da Comissão que apresentou o balanço das atividades e aprovou o relatório final de avaliação sobre barragens no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) apresentou intensa produção legislativa em 2018. Os dados foram apresentados pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) na reunião da última reunião do ano. Foram 33 reuniões ao longo do ano, das quais 15 foram deliberativas, quando foram aprovadas matérias como requerimentos e projetos de lei.

Um dos projetos aprovados pela CDR permite que as indústrias instaladas na Zona Franca Verde comprem máquinas, equipamentos e insumos com isenção do Imposto de Importação (PLS 68/2016). A Zona Franca Verde abrange municípios de Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia. A matéria foi enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para análise em decisão final.

Outro projeto aprovado na comissão foi o que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PLS 129/2018). A matéria já foi aprovada no Plenário do Senado e enviada para a análise da Câmara dos Deputados.

A CDR também realizou oito audiências públicas. Uma delas, em julho, debateu a questão do preço dos combustíveis e a importância da Petrobras. Em outra audiência, o foco foi a transposição do rio São Francisco. A comissão também promoveu cinco eventos externos, como o encontro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal, para debater o reconhecimento do forró de raiz como Patrimônio Imaterial Cultural Nacional.

Barragens

A comissão também realizou duas audiências públicas voltadas para a questão da segurança das barragens. A sugestão dos debates partiu do senador Elmano Férrer (Pode-PI), relator da análise da política pública do governo federal voltada para as barragens.

Uma das audiências foi promovida no mês de novembro, quando especialistas e técnicos chamaram atenção para a quantidade de barragens em situação de grave risco no país. Pelo relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), das 24 mil barragens existentes, 723 apresentam alto risco de acidente e apenas 3% do total cadastrado foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores.

A outra audiência foi realizada em Teresina (PI), no início de dezembro. Os debatedores alertaram para o risco de novos acidentes em barragens, a exemplo do que aconteceu em Mariana (MG). Ambos eventos apresentaram subsídios para a análise da política pública dentro da comissão.

O relatório foi apresentado e aprovado na última quarta-feira (12). Em um documento de 112 páginas, o relator identifica problemas e faz sugestões para aumentar a segurança das barragens. O senador registra a necessidade de uma fonte de recursos para manutenção das barragens e cobra a execução ágil de ações para garantir a segurança física das construções e das populações próximas às barragens.

Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Geraldo Magela/as/Divulgação