Rodrigo Maia: decisão é muito perigosa porque governo pode marcar o voto de cada um dos parlamentares

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na última semana, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio que determinou votação aberta para os cargos da Mesa Diretora do Senado na próxima eleição da Casa fere a independência dos Poderes. Segundo Maia, essa é uma decisão interna do Parlamento.

A decisão do magistrado vale apenas para o Senado, mas questionado por jornalistas se teme que a medida também seja estendida à eleição da Mesa da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que prefere aguardar um recurso do Senado. Ele ressaltou que a decisão não é boa para o processo democrático.

“Acho que é uma decisão muito perigosa, porque, a partir desse momento, o governo pode marcar o voto de cada um dos parlamentares em relação ao presidente das duas Casas que tem obrigação de trabalhar em harmonia, mas de forma independente”, criticou o presidente.

Maia também avalia que a decisão pode ser inconstitucional. “Significa que você vai ter uma eleição e que não vai ter uma disputa correta em relação a liberdade de cada um dos parlamentares”, avaliou.

Marco Aurélio argumentou que a transparência na eleição para cargos diretivos da Mesa do Senado é exigência para o poder público.

Segunda Instância

Rodrigo Maia também comentou a liminar concedida mais cedo por Marco Aurélio, e já derrubada pelo presidente do STF, Dias Tóffoli, que mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Segundo o presidente da Câmara, esse é um tema próprio do Legislativo e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) já tramita na Casa sobre esse assunto. Mais uma vez, Maia afirmou que a função de legislar cabe ao Parlamento e não o STF.

O presidente da Câmara citou a descriminalização do aborto como exemplo de um tema polêmico sobre o qual o Supremo pretende discutir, mas que a própria Câmara já decidiu não mexer na legislação.

“Aqui, já duas ou três vezes o Plenário já disse que não quer mudar a legislação. Então, não cabe ao Supremo legislar sobre aquilo que o parlamento não quer legislar. Não legislar é uma decisão política”, afirmou o presidente.

Artur Hugen, com Agência Câmara Notícias/Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-410/2018