Santa Catarina dá um salto em competitividade no cenário nacional com a implantação do Programa SC Bem Mais Simples, que desburocratiza a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 dias para cinco dias úteis

Inovar com sustentabilidade para garantir ações e programas que fomentem o desenvolvimento econômico do Estado. Com este propósito, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) encerra 2018.

Entre as realizações, investimentos que garantiram o avanço de importantes obras, como a implantação dos Centros de Inovação no Estado e as conclusões do Plano Estadual de Recursos Sólidos e do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Os programas Juro Zero, SC Mais Energia e Prodec também trouxeram retornos significativos para o Estado, assim como a introdução do SC Bem Mais Simples, que possibilita a abertura de empresas em até cinco dias.

O secretário da SDS, Adenilso Biasus, ressalta que Estado vem tendo um bom desempenho e que o Governo vem fazendo seu dever de casa. “Temos um estado com um setor produtivo diversificado e uma área de tecnologia que desponta Santa Catarina no cenário nacional.

Conseguimos dar andamento a importantes projetos e concluir ações, como a parceria com o Corpo de Bombeiros, para a inauguração do Laboratório de Estudos de Incêndios Florestais, pioneiro no Brasil, o lançamento do programa Compra Legal e outros tantos”, destaca.  

Um dos destaques é o projeto de implantação dos 13 Centros de Inovação, dos quais dois estão em funcionamento. A proposta pioneira, que começou em 2011, tem o objetivo de fomentar todo o ecossistema de criação em Santa Catarina e consolidar a cultura empreendedora nas regiões. O Centro de Inovação de Jaraguá do Sul possui uma área de 2.700 metros quadrados direcionada ao setor de energia. Em Lages, o Orion Parque Tecnológico, inaugurado há dois anos, já registra avanços na região serrana.

Com um investimento recorde em 2018 de R$ 15.295.579,71, o maior dos últimos anos, outros sete Centros estão com obras adiantadas e com prazos de conclusão previstos até meados de 2019, quando irão abrigar aceleradoras de empresas, incubadoras, laboratórios de pesquisa, de capacitação e de consultoria para novos negócios.

Sinapse da Inovação

Idealizado pela Fundação CERTI, promovido pelo Governo de Santa Catarina por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação - FAPESC, o Sinpase da Inovação busca transformar ideias inovadoras em negócios de sucesso. Em 2018, o programa completou 10 anos em SC, e cerca de 30 mil cidadãos aplicaram cerca de nove mil ideias ao programa até sua última edição. Desde seu surgimento, gerou quase 500 empresas e 151 patentes, foi implantado no Amazonas, Espírito Santo e no Paraná, e também inspirou um programa federal, o Centelha, igualmente voltado a fomentar o empreendedorismo inovador. Neste ano, foram investidos cerca de R$ 3 milhões em subvenção econômica e R$ 302 mil em bolsas pela Fapesc, totalizando R$ 3.302.000,00.

Startup SC

A SDS é parceira na iniciativa de fomento ao empreendedorismo, o Startup SC, oferecida pelo Sebrae/SC, que impactou quase sete mil pessoas em 2018. Este ano foi marcado por grandes avanços como abertura de uma turma de capacitação em Joinville e promoção da primeira edição do Startup Summit, iniciativa voltada para o empreendedorismo em tecnologia, realizada em Florianópolis. Para 2019, a previsão é expandir o evento, que deve ocorrer nos dias 15 e 16 de agosto, novamente na Capital.

"O Startup SC fomenta o empreendedorismo no estado, com iniciativas inspiradoras como o Startup Summit SC e o Startup Weekend, onde negócios digitais ganham espaço. O objetivo do Governo é fortalecer esta rede de empreendedores inovadores e gerar novas oportunidades de negócios, emprego renda e riquezas para nossa gente”, enfatiza o secretário Biasus.

Em 2018 foram cinco edições do Meetup StartupSC, com mais de dois mil participantes; 15 edições do Startup Weekend, com mais de 1.400 participantes; o Startup Summit, com 2.300 participantes, duas turmas do programa de capacitação que impactaram 30 startups e 110 empreendedores; e uma missão internacional ao Vale do Silício. O 29º Meetup Startup SC, que ocorreu na ACATE, encerrou as atividades do ano.

Juro zero

O programa Juro Zero, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e operacionalizado pelo Badesc, completou sete anos de atuação. Um programa que se tornou referência para outros estados e contabilizou mais de R$ 237 milhões em créditos para microempreendedores individuais (MEI) em 83.087 operações. Lançado em novembro de 2011, tem cumprido seu objetivo de incentivar a formalização desta categoria e movimentar a economia catarinense. Em 2011, Santa Catarina tinha 50 mil MEIs formalizados. Hoje, são 308 mil.  

Por meio do programa, são realizados empréstimos de até R$ 3 mil. Com as sete primeiras parcelas pagas em dia, o Governo do Estado paga a última, referente aos juros da operação. Em 2018, foram 9.864 operações e R$ 28.595.000,00 em créditos concedidos. 

Prodec

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec), por meio de incentivos fiscais, estimula a implantação ou expansão de empreendimentos industriais que aumentem a geração de emprego e renda. Em 2018, o Prodec aprovou a concessão do benefício para sete empresas, em um total de aproximadamente R$ 485.038.816,00 em investimentos previstos, gerando 1.901 empregos diretos nos municípios de Anita Garibaldi, Lages, Jaraguá do Sul, Blumenau, Joinville, Mafra, Guaraciaba, Guabiruba e Timbó.

Investe SC

A Agência de Atração de Investimentos – Investe SC, uma parceria entre o Governo de Santa Catarina e a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), busca ser um canal único de atendimento ao investidor. A agência é responsável por concentrar e disseminar, de forma consolidada, informações econômicas e estratégicas necessárias para o processo decisório de investimento, com o objetivo de prospectar potenciais projetos de investimentos, estimulando a abertura de novas frentes de negócios em Santa Catarina. 

Neste ano, concluiu a atração de investimentos de pelo menos nove grandes empresas, entre elas a WestRock, em Três Barras, com R$ 1,2 bilhões em investimentos, o Grupo Parati com a Kellogg Company, em São Lourenço do Oeste, com um investimento previsto de R$ 215 milhões, o Centro de Pesquisa e Inovação da Engie, em Florianópolis, o Grupo Pasquini, e a importação de veículos da GM, ambos em Itajaí. 

SC bem mais simples

Santa Catarina dá um salto em competitividade no cenário nacional com a implantação do Programa SC Bem Mais Simples, que desburocratiza a abertura de empresas, reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 dias para cinco dias úteis. 

Em 2018, o Governo do Estado concluiu todas as etapas de implantação do programa e teve a primeira empresa aberta em um prazo de três dias. Instituído pela lei 17.071, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, onde estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, podem ser abertas de forma simples e ágil.   

Criado em 2015, passou por diversas fases, entre elas a visita aos órgãos responsáveis e o segmento de contabilidade para entender a necessidade da demanda e adequar ao programa. Posteriormente, foi realizado um trabalho de capacitação e divulgação nas prefeituras.  

Jucesc

Subordinada à SDS também está a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), responsável pelo registro desde as primeiras atividades econômicas do Estado. Há 125 anos, atua com o objetivo de simplificar processos, combater a burocracia e fomentar novos negócios. Em 2018, é destaque o programa JUCESC Digital, que implanta o conceito de tramitação de processos eliminando as etapas de protocolo, distribuição, expedição e guarda física de documentos nos processos de Registro Mercantil. Entre os benefícios gerados estão: protocolo realizado automaticamente na internet; distribuição automática de processos; armazenamento digital e compactação de etapas processuais.

Rota da Baleia Franca

Com o objetivo de aumentar a atividade econômica da região da Área de Preservação Ambiental - APA da Baleia Franca, o programa Rota da Baleia Franca, em parceria com o Sebrae, incentiva os pequenos negócios que alavancam o turismo na baixa temporada nos municípios do Sul de Santa Catarina, principalmente na região de Laguna, Imbituba e Garopaba. São atendidos pelo projeto aproximadamente 90 empresas. Em 2018, foram investidos cerca de R$ 150 mil no programa. 

Meio Ambiente

O Estado de Santa Catarina é referência na distribuição ordenada dos resíduos sólidos em aterros sanitários. Atualmente todos os municípios catarinenses apresentam contratos com aterros licenciados para realização da disposição final. O Governo de Santa Catarina, por meio da SDS,  concluiu no ano corrente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC), que permite programar e executar atividades de melhoria da situação dos resíduos para os próximos 20 anos. Entre investimentos estaduais e recursos da União, foram aplicados no estudo e na elaboração R$ 419.042,96 em investimentos.

Plano Estadual de Recursos Hidrícos

A situação do uso das águas encontra-se diante de uma nova realidade, onde o desperdício tornou este bem público em um recurso limitado. Desta forma, o Estado promove debates, estudos e elabora projetos, a exemplo do Plano Estadual de Recursos Hídricos e de outros planos de bacias hidrográficas elaborados neste ano como os Planos dos rios Cubatão/Madre; Tijucas/Biguaçu; Rio Urussanga e Rio Canoinhas.

Em 2018, a SDS também concluiu o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que serve de norte para o uso e gestão das águas superficiais e subterrâneas do Estado nos próximos dez anos.  

Cadastro Ambiental Rural

Santa Catarina lidera entre os cadastramentos, com 87% de áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O banco de dados, obrigatório, público e eletrônico, reúne informações precisas sobre o tamanho das propriedades, da área cultivada e da área de proteção permanente, informações imprescindíveis para preservação e recuperação das florestas e vegetações. Neste sentido, o CAR é um dos mecanismos mais importantes para implementar o Código Florestal. 

De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, são mais de 323 mil propriedades cadastradas em Santa Catarina, o que representa mais de 7 milhões de hectares - meta bem maior que a prevista pelo Ministério do Meio Ambiente, que estima 6,1 milhões de hectares cadastrados por unidade Federativa.

Santa Catarina ainda tem 162 mil adesões ao PRA - Programa de Regularização Ambiental. O PRA permitirá que o dono de imóveis rurais, em um prazo de até 20 anos, regularize possíveis passivos ambientais sem o risco de perder benefícios financeiros em linhas de crédito agrícolas.

SC mais energia

Lançado em 2015 pela SDS, o SC+Energia incentiva os empreendimentos ao uso de fontes de energias limpas e renováveis. Para dar viabilidade ao programa, foram reunidos diversos órgãos em uma força-tarefa, com objetivo de incentivar o potencial catarinense de energia, mantendo o Estado na vanguarda do crescimento. 

Em mais de três anos, foram emitidas mais de 230 licenças ambientais, entre Licenças de Operação (LAO), Licenças Prévias (LAP) e Licenças de Instalação (LAI). Além disso, foram mais de 400 Avaliações Preliminares de Disponibilidade Hídrica (ADPH) e Outorgas. Atualmente, o programa conta com mais de 136 empreendimentos cadastrados, mais de  3,3 GW de potência nas diversas fontes renováveis (hídrica, eólica, solar e biomassa) e presta atendimento em todas as mesorregiões de Santa Catarina.

Artur Hugen, com Secom/GSC/Fotos:Secom/Divulgação