Ficou para 2019 a votação do projeto de lei (PLS 392/2016) que permite o saque integral do saldo do FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão do emprego. A autora do projeto, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), destacou que a pessoa poderá usar esse dinheiro para abrir um negócio e movimentar a economia, por exemplo. Rose destacou que não cabe ao governo federal dizer como o trabalhador vai usar o saldo do FGTS.
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) defendeu que o trabalhador, ao pedir demissão, possa sacar integralmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ela é a autora do PLS 392/2016, que permite o saque do FGTS pelos trabalhadores e está na pauta do Plenário.
Para a senadora, é preciso dar fim à ideia de que o Estado deve tutelar o trabalhador e decidir por ele como investir os seus próprios recursos. Rose de Freitas pediu a todos os senadores o apoio ao seu projeto e rebateu críticas que tem sido feitas à proposta.
— Sugerem que haveria o risco de que muitos se demitissem para ter acesso ao Fundo de Garantia. Esse tipo de argumento é ridículo. Ele não se sustenta, pois parte até da ideia que o empregado vai preferir sacar o seu Fundo de Garantia a manter o seu emprego. Isso é irracional — argumento Rose de Freitas.
Artur Hugen, com Agência Senado/Foto: Divulgação
19 de Novembro, 2024 às 23:56