O presidente Jair Bolsonaro, ao fundo, entre os ministros da Defesa e das Relações Exteriores, em reunião na qual foi decidido não vetar o acordo entre Embraer e Boeing

O presidente, Jair Bolsonaro, afirmou nesta semana, que não utilizará o poder de veto no acordo entre a empresa brasileira Embraer com a norte-americana Boeing para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.

A declaração foi dada pelo Twitter, após reunião no Palácio do Planalto.

Esse poder, conhecido como “golden share”, é defendido pela equipe econômica de Bolsonaro.

Reunião com representantes do Ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Rel. Ext. e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada em 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo.

O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio”, afirmou o Planalto em nota mais completa divulgada pouco depois.

As golden shares são ações que dão ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada mesmo quando a União tem a menor participação do capital social da companhia.

Na Embraer, a ação dá direito ao governo vetar, por exemplo, mudanças no estatuto e objeto social da empresa, transferências do controle acionário e até mesmo em alterações na logomarca da companhia. Por esse motivo, o governo brasileiro tem que aprovar o acordo com a empresa norte-americana.

Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, a transação “observa os interesses estratégicos” e “tem respeito incondicional à golden share”. Eis as considerações gerais:

• não haverá mudança no controle da companhia;

• serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share;

• serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa;

• será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas;

• haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo;

• serão mantidos os empregos atuais no Brasil;

• será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer;

• haverá um caixa inicial da Embrar de, aproximadamente, US$ 1 bilhão de dólares;

• haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa;

• serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390;

• será criada uma Joint Venture para o projeto KC-390.

Transação é avaliada em US$ 4.75 Bi

Em dezembro, as duas companhias comunicaram a aprovação dos termos do acordo anunciado em julho de 2018. A transação é avaliada em US$ 4,75 bilhões. Assim, pelos termos negociados, a Boeing pagará US$ 3,8 bilhões à Embraer e deterá 80% da propriedade na nova empresa.

A companhia brasileira ficará com 20% e receberá os dividendos relativos a participação na nova companhia.

Ao final do processo, a empresa será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil. A Boeing, por outro lado, terá o controle operacional e de gestão da nova empresa.

As empresas também fecharam uma parceria na área de defesa. Outra joint venture será criada para desenvolver novos mercados e aplicações para produtos e serviços no ramo. O destaque é o avião KC-390, da Embraer.

Leia a nota divulgada pelo Planalto:

 “Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.
O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Artur Hugen, com Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”/Foto: Reprodução Twiter@jairbolsonaro/Divulgação