Centro Administrativo do Estado em Porto Alegre

A Procuradoria-Geral do Estado arrecadou R$ 650 milhões na cobrança judicial da dívida ativa ao longo de 2018. As três maiores arrecadações, ordinárias e extraordinárias, são oriundas de Porto Alegre (Procuradoria Fiscal), com R$ 158 milhões, da Região Metropolitana (regionais de Canoas e Gravataí), com R$ 121 milhões, e da Serra (regional de Caxias do Sul), com R$ 99 milhões.

Do valor global, R$ 280 milhões é resultado direto das atividades regulares de cobrança da PGE; R$ 207,7 milhões do Programa Refaz 2018, que possibilita a regularização de empresas devedoras de ICMS; e cerca de R$ 150 milhões são provenientes de outros programas, como o Compensa/RS. O Refaz, somado a vitórias em ações judiciais, consolidam o resultado positivo do ano passado.

Apesar das seguidas retrações da economia brasileira e da queda vertiginosa das receitas dos estados, em especial do Rio Grande do Sul, a PGE foi exitosa na recuperação de créditos fiscais. O resultado foi alcançado devido à adoção de medidas estratégicas de planejamento, como a cobrança de grandes devedores em processos recentemente ajuizados, atuação em grupos econômicos, protestos administrativos anteriores ao ajuizamento das execuções fiscais, parcerias com outros órgãos públicos de cobrança e fiscalização, entre outras ações.

Qualificar cobrança da dívida

O valor expressivo de R$ 650 milhões também pode ser atribuído aos resultados do Recupera + R$, projeto prioritário conduzido pela PGE para qualificar a cobrança da dívida, inclusive com desenvolvimento de ferramenta específica para analisar e elaborar estratégias de cobrança. A política pública engloba os programas Compensa/RS - que permite a compensação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas por meio de precatórios vencidos do Estado - e Cira-RS - desenvolvido em parceria com a Secretaria da Fazenda e com o Ministério Público do Estado para combater a sonegação fiscal.

Artur Hugen, com Secom/GRS/Foto: Arquivo Palácio Piratini